Direito à Moradia no Brasil : violações, práticas positivas e recomendações ao governo brasileiro
Esta publicação mostra como a moradia é tratada no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, das legislações e das políticas públicas nacionais, com enfoque especial para o direito à moradia adequada, entendida em seu conceito mais amplo. As informações aqui reunidas foram colhidas em missões, visitas e audiências públicas, feitas em diferentes regiões do país, pelos relatores e assessores das Relatorias Nacional e Especial da ONU, durante duas semanas, nos meses de maio e junho de 2004. Essa missão conjunta iluminou situações em que houve violações ao Direito Humano à Moradia Adequada e à Terra Urbana, identificou experiências positivas e construiu recomendações ao governo brasileiro. A publicação está organizada a partir da agenda dos encontros com a sociedade civil, depoimentos, relatórios e denúncias que refletem o modo como esta vê os problemas, em casos coletados ao longo das missões. Ao oferecer recomendações aos governos brasileiros, essa publicação torna-se instrumento de luta pela implementação desses direitos, além de ser importante para monitorar a aplicação desses direitos, contribuindo assim para que se construam uma sociedade e uma cidade mais justas e democráticas.
