Histórico
Em meados dos anos 80, depois de 20 anos de ditadura, o Brasil dava os primeiros passos no sentido da redemocratização de suas instituições políticas. Por meio da pressão social das manifestações de rua, dos movimentos sociais, de um laborioso trabalho de organização social, que inicialmente construiu organizações locais e posteriormente resultou na construção de fóruns, redes de entidades, centrais de representação dos trabalhadores, partidos políticos, reconquistaram-se direitos fundamentais como os da liberdade de organização partidária, liberdade de imprensa, o direito do voto para eleição dos prefeitos das capitais.
Ainda que a transição democrática tenha se caracterizado como uma transição “por cima”, isto é, liderada pelos próprios setores no poder, este longo processo, que muitos consideram ainda inconcluso, teve alguns momentos marcantes como o processo de elaboração da Constituição de 1988, as Diretas Já! e as eleições municipais em importantes centros urbanos elegendo governos comprometidos com a universalização de direitos, que expressavam a emergência de novos atores sociais e políticos no cenário nacional.
Ao desafio de formular políticas públicas orientadas para atender os interesses das maiorias, especialmente dos mais pobres, somava-se a necessidade de enfrentar o déficit social acumulado, o desequilíbrio urbano e recuperar a máquina administrativa, torná-la eficiente e moralizá-la. Mesmo nessas condições adversas, experiências inovadoras como a dos municípios de Lages e Boa Esperança sinalizavam possibilidades de melhorias efetivas, ainda que limitadas, das condições de vida da população, a partir dos esforços de democratização da gestão municipal.
Foi neste contexto – e fruto também da nova conjuntura de mobilização das energias sociais e de crescimento de uma nova cultura política, antes impedida pela ditadura, que foi se desenhando a proposta de criação de um instituto orientado para sistematizar, analisar, difundir e debater as práticas sociais inovadoras de gestão municipal e de participação popular.
Os temas do urbano, o direito à cidade, das políticas públicas, das relações dos governos municipais com os movimentos sociais e entidades da sociedade civil, a democratização do poder público foram, e continuam sendo, os temas do Pólis.
Já em 1991, discutindo qual deveria ser sua intervenção na Conferência das Nações Unidas em Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento – a Rio 92 – o Instituto Pólis dispôs-se a apresentar a questão urbana na Conferência, tema que não havia sido previsto. Para atingir este objetivo o Instituto propôs à coordenação do Fórum Global a criação de uma conferência específica sobre as cidades e, ao coordenar suas atividades, coordenou também a elaboração do Tratado “Por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis”, que se constituiu uma referência mundial na discussão da sustentabilidade das cidades.
Esta prática de associar a pesquisa e a socialização do conhecimento junto aos fóruns de que participa foi um aprendizado que até hoje orienta as atividades do Instituto Pólis. Assim, a publicação da Revista Pólis, com mais de 40 números publicados, divulgou vários estudos realizados pelo Instituto sobre reforma urbana , participação popular ,as políticas municipais de cultura e movimentos culturais, políticas municipais de segurança alimentar, manejo dos resíduos sólidos, entre outros.
Já na primeira metade dos anos 90, o Instituto Pólis começou a se destacar não só pela qualidade dos seus trabalhos de pesquisa, apoiados por um número crescente de instituições nacionais (CNPq, FINEP, FAPESP) e internacionais (Novib, Fundação Ford, Oxfam, CCFD, Christian Aid, Frères des Hommes, Fondation Pour Le Progrès de L´Homme), mas por sua especialização temática, reiterando sua decisão estratégica de manter o foco das atividades nos temas urbanos.
Desde seu início até os dias de hoje, seu objeto de trabalho concentra-se no plano das relações entre as representações da cidadania e os governos locais, nas políticas públicas e nos processos de participação popular e fortalecimento dos movimentos socioculturais, na organização de fóruns e redes, na análise da gestão municipal, políticas públicas nas áreas de segurança alimentar, cultura, resíduos sólidos.
Ao longo de sua história, alguns fóruns e redes nos quais participamos e organizamos integram nossa vida política e institucional: Fórum da Reforma Urbana, Fórum Lixo e Cidadania, Fórum de Segurança Alimentar, Fórum Intermunicipal de Cultura, Rede da Aliança por um Mundo Responsável, Plural e Solidário e outros. Nesse percurso incorporamos alguns novos temas: tecnologias sociais, planos de desenvolvimento sustentável locais e regionais, convivência e cultura de paz, mídias livres (Pólis Digital) e outros. Os novos temas colocam permanentemente o instituto frente aos desafios de mudanças sociais e culturais.
Outra dimensão dos trabalhos que permitiu o acúmulo de experiência nos temas urbanos foi a crescente integração do Instituto a projetos de pesquisa internacionais e redes internacionais de produção de conhecimentos nestas áreas. É o caso, por exemplo, dos trabalhos realizados com o International Development Research Council, do Canadá; com o Lincoln Institute, com o United Nations Research Institute for Social Development, organismo das Nações Unidas; ou da participação em redes como o Global Urban Research Initiatives, o Management on Social Transformations, redes estas articuladas com o Centre for Urban and Community Studies da Universidade de Toronto.
Desde 1994 participamos da construção nacional e internacional da Aliança Por um Mundo Responsável e Solidário, articulada pela Fondation Pour le Progrès de L´Homme, que estimula práticas culturais inovadoras como a Carta das Responsabilidades Humanas e a Carta de Responsabilidade dos Artistas. O Pólis implantou a Aliança no Brasil e articulou redes culturais mundiais da Aliança.
Em 1998 o Instituto Pólis foi convidado a participar da assembléia de fundação e a integrar uma articulação global: o Forum of Researchers on Human Settlements. Em 2001 é convidado a integrar a coordenação internacional e latino-americana do Projeto Logolink, rede de troca de informações sobre participação cidadã e governança local.
O Pólis contribuiu com o UNICEF- United Nations International Children´s Emergency Fund na formatação da Plataforma dos Centros Urbanos, lançada em São Paulo e no Rio de Janeiro.
As pesquisas do Instituto Pólis em alguns temas de ponta, como o controle social do orçamento público, planos diretores, o fortalecimento de redes sociais em regiões de extrema pobreza, o desenvolvimento econômico local, a gestão matricial e integrada das políticas públicas municipais, os mapeamentos socioculturais e audiovisuais, as reflexões sobre conselhos de representantes, publicadas regularmente pela Revista Pólis e pelo Boletim Dicas – Ideias para a ação municipal, tem se tornado referência para todos aqueles que trabalham os temas das cidades.
Por esta razão nosso Centro de Documentação e Informação (CDI) e os pesquisadores da equipe têm recebido um número crescente de consultas; nossa página web ultrapassou mil consultas diárias, consolidando-se como referência no campo das políticas públicas urbanas e das relações da sociedade civil com os governos locais.
A experiência do Observatório dos Direitos do Cidadão de São Paulo representou também um passo importante na construção coletiva de conhecimentos sobre as políticas da cidade. Desenvolvido em 2001 em parceria com a PUC-SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e com os movimentos e fóruns atuantes na capital, o Observatório produziu informações e análises sobre as políticas municipais nas áreas de direitos da criança e do adolescente, assistência social, saúde, habitação, educação e orçamento público, com vistas a alimentar o debate e subsidiar a luta dos atores sociais pela exigibilidade dos direitos.
Na mesma linha o Laboratório de Desenvolvimento Cultural (LDC) realizou pesquisas e mapeamentos de dinâmicas jovens na cidade Tiradentes e na região sul de São Paulo e parcerias em projetos de cultura popular com o Ministério da Cultura.
Tomando por vários ângulos, pode-se dizer que o trabalho do Pólis mudou de escala e abre novos desafios. Para que isso ocorresse foi muito importante também nossa mudança para uma sede própria, doada pela Fundação Ford, no centro da cidade, em um edifício de 2.200 metros quadrados, totalmente remodelado para receber nossa equipe.
Aí pudemos instalar a Escola da Cidadania, espaço de formação de movimentos sociais, ambientais e culturais e de técnicos do poder público municipal, onde desenvolvemos atividades de fortalecimento de atores vitais para o desenvolvimento da cidade e do país e ações internacionais que fortalecem redes nacionais, regionais e planetárias.
O nosso auditório acolhe movimentos sociais, grupos culturais, encontros, atividades do CineClube Pólis, que reúne principalmente jovens dos bairros da cidade.
O Pólis também participa da ABONG – Associação Brasileira das Organizações não Governamentais, tendo integrado sua direção em várias gestões; teve participação ativa na estruturação do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Conselho Nacional de Cidades, indicando conselheiros, e também representou o segmento das entidades não-governamentais no Conselho Nacional de Assistência Social. Participou da reorganização do Conselho Municipal de Cultura, representando a sociedade civil no conselho e na primeira Conferência Municipal de Cultura.
O Pólis conta com um formato democrático de gestão formado por seu conselho de sócios, conselho de administração e diretoria-executiva. A sua dinâmica é dada por planejamento conjunto, monitoramento das atividades, reuniões organizadas a partir de eixos estratégicos e visão dos desafios contemporâneos.