Desafios para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente: perspectivas dos Conselhos Tutelares e de Direitos
Publicamos este trabalho com o compromisso de saudar os 18 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, para nós, se expressa no reconhecimento dos seus avanços e, ao mesmo tempo, dos desafios que devemos enfrentar para o seu aprimoramento. Assim fazemos jus às lutas e às vitórias que sua aprovação representa para as crianças e adolescentes brasileiros. Esta publicação dirige-se aos conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente que atuam nos mais diferentes lugares do Brasil. Cada conselheiro é hoje herdeiro político de movimentos sociais que, ao longo da década de 1980 e 1990, viram suas reivindicações traduzidas em lei.
