Agendas de desenvolvimento sustentável: contribuições para a Baixada Santista e Litoral Norte de São Paulo
O litoral paulista tem experimentado grandes transformações nas últimas décadas, resultado de processos de urbanização muitas vezes desordenados, com forte impacto na vida de quem mora, trabalha e frequenta a região. A ampliação dos portos, a duplicação e construção de novas rodovias e o início da exploração do pré-sal são responsáveis, na atualidade, pela intensificação dessas transformações. Estes grandes projetos e investimentos impõem desafios para se pensar e planejar o futuro, reconhecendo a necessidade de considerar as demandas sociais, ambientais e urbanas acumuladas e de assegurar que os grandes empreendimentos em curso na região possam impulsionar o desenvolvimento sustentável local e regional. Considerando este contexto, o projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, proposto pelo Instituto Pólis à Petrobras, elaborou a Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável, abrangendo a totalidade dos Municípios do Litoral Norte e da Baixada Santista, e 13 (treze) Agendas Municipais voltadas para questões mais específicas. A elaboração destas Agendas é resultado de um processo iniciado em dezembro de 2011, que produziu, em sua primeira fase, 13 (treze) Diagnósticos Socioambientais Participativos dos Municípios integrantes do projeto e um Diagnóstico Regional, todos amplamente discutidos com a sociedade civil e os governos dos três níveis da federação. Na segunda etapa do processo, iniciada em janeiro de 2013, foram elaboradas as propostas de Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável e as Agendas Municipais de Desenvolvimento Sustentável que foram apresentadas e discutidas em uma série de eventos públicos ao longo de 2013. A Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável é constituída por um conjunto de princípios, diretrizes e ações estratégicas, articuladas em torno de eixos temáticos que dialogam com os desafios e potencialidades compartilhados pelo Litoral Norte e pela Baixada Santista. São abordadas, por exemplo, questões como os assentamentos informais de baixa renda, a destinação dos resíduos sólidos, a mobilidade urbana e as áreas ambientais especialmente protegidas. Por outro lado, a Agenda Regional reconhece as particularidades dessa região, relacionadas em grande medida aos diferentes processos de urbanização.
