Manual de procedimentos: prevenção e soluções adequadas aos conflitos fundiários urbanos
O presente Manual de Procedimentos tem origem na pesquisa realizada no âmbito do Projeto BRA/05/036 – Fortalecimento da Justiça Brasileira – Convocação 01/12 – Área Temática: Atuação da Justiça nos Conflitos Fundiários Urbanos – Pesquisa sobre soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos. A pesquisa foi liderada pelo Instituto Pólis em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES) atendendo à convocação publicada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça do Brasil. O principal objetivo da publicação foi propor soluções de ordem processual e procedimental- normativa que estabeleçam a resolução alternativa de conflitos como rotina para casos de conflitos fundiários urbanos. Apresenta possibilidades para a solução dos conflitos fundiários urbanos no Brasil que dialoguem com a legislação urbanística e de direitos humanos adotadas no país, prevenindo conflitos e violações aos direitos humanos.
