Análise das Políticas Municipais da Criança e do Adolescente (2001-2002)
Avaliação da política municipal de atenção à infancia e à adolescência. Para delimitar esse universo tão complexo, foram eleitas algumas categorias de análise relacionadas à defesa de direitos, fundadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reiteradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Sempre que possível, o ponto de partida para a análise foi o conjunto de planos de governo e os planos setoriais para a cidade de São Paulo, buscando identificar as propostas, as ações e as metas voltadas à garantia de direitos das crianças e adolescentes.
