Os desafios da Agenda 21 para o mundo
O encontro para debater a relação entre mudanças climáticas e os desafios da Agenda 21 (documento aprovado durante a ECO-92) foi inaugurado pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc e se estendeu por toda a tarde do dia 29 de janeiro com mesas redondas sobre o assunto. As atividades foram protagonizadas por outros integrantes do Ministério do Meio Ambiente, empresas que desenvolvem agendas a partir de responsabilidade social e convidados estrangeiros, vindos para trocar experiências de processos de construção de Agendas 21 no mundo.
Entre os desafios o destaque ficou para o fato das agendas terem diretrizes voltadas à proteção do meio ambiente e da superação de questões sociais, se mantendo distantes de propostas sobre o território. “A prioridade é social, não territorial”, airmou a representante da França, Marie Stutz.
Já para o representante da Petrobrás, Gilberto Puig Maldonado, são dois os principais pontos. O primeiro está na realidade brasileira ainda marcada pelo clientelismo e paternalismo. Para ele esta é uma cultura antagônica ao processo participativo proposto pela Agenda 21. “ É preciso mudar a cultura clientelista por outra de protagonismo social e reconhecer que somente os processos participativos podem legitimar a Agenda 21”. Ainda segundo Gilberto, um outro ponto é que o processo se restringe a especialistas e cientistas, que pouco consideram a percepção das pessoas. Por isso é preciso incorporar essa percepção e valorizá-la, sem estabelecer diferentes pesos e medidas entre os saberes. Em síntese, afirmou que o processo de agendas 21 deve ser um exercício de cidadania, com metodologias para participação visando à implementação de um real processo democrático.
A francesa Marie Stutz salientou o interesse por incorporar empresas nos processos construção da Agenda 21 por meio de projetos de responsabilidade social, bem como a visão positiva sobre a disseminação de best practices em desenvolvimento sustentável, passíveis de serem multiplicadas. A existência na França de uma estrutura institucional (Ministério do Desenvolvimento Sustentável) e regulatória, como leis e planos sobre o tema, não garantiram ações concretas.
Como vemos, parece que o setor privado se interessa pela elaboração de agendas em uma lógica capitalista crescente. Os gastos com responsabilidade social, visando a implementação de processos democráticos, geram planos de difícil concretização. Surgem então algumas questões: será que essas apresentações são exceções à regra? Será que nos falta tempo para avaliar se há resultados concretos? Ou será que, como colocou Marina Silva, na mesa do dia 28, cobrar algo de concreto em relação ao meio ambiente é uma forma de intimidação? Afinal, Marina, citando Caligaris, afirma que dar sentido à humanidade afetada pela falta de sentido já é por si, algo de concreto”. Então por que esse é o desafio proposto pelos que apresentaram suas agendas?
* pesquisadora da área de urbanismo do Pólis
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