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Análise das Políticas Municipais da Criança e do Adolescente (2001-2002)

Avaliação da política municipal de atenção à infancia e à adolescência. Para delimitar esse universo tão complexo, foram eleitas algumas categorias de análise relacionadas à defesa de direitos, fundadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reiteradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Sempre que possível, o ponto de partida para a análise foi o conjunto de planos de governo e os planos setoriais para a cidade de São Paulo, buscando identificar as propostas, as ações e as metas voltadas à garantia de direitos das crianças e adolescentes.

 

Autor(es): Maria Ignês Bierrenbach, Myrian Veras Baptista
Ano: 2004
Páginas: 116 p.
ISBN: 85-7561-024-4
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