Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos
A pesquisa procurou promover, por conseguinte, a abertura de novas perspectivas e alternativas de resolução de conflitos recorrentes nas cidades brasileiras, provocados pelo modelo de urbanização caracterizado pela fragmentação do espaço e pela exclusão sócioterritorial. É proposta da pesquisa, também e de maneira objetiva, auxiliar no processo de desenvolvimento social e econômico brasileiro a partir do Direito, o qual como regulamentador das relações sociais, não pode se furtar a estar presente e nem a permitir que haja um retrocesso social no acesso aos direitos fundamentalmente garantidos. Projeto BRA/05/036 -Fortalecimento da Justiça Brasileira- Convocação 01/12. Relatório 4- Final.
