Condicionantes – Boletim do Observatório 3
Este boletim do Observatório Litoral Sustentável trata do tema Condicionantes, contrapartidas obrigatórias dos grandes empreendimentos em curso no Litoral Paulista à sociedade pelos impactos ocasionados, que o Observatório vem monitorando por meio de suas instâncias, a Mesa de Diálogo do Litoral Norte e a Câmara Temática da Baixada Santista.
Condicionantes são compromissos assumidos pelos grandes empreendedores durante o processo de licenciamento ambiental de seus empreendimentos. As condicionantes são definidas nas diferentes fases do licenciamento, quando o órgão licenciador, Ibama ou Cetesb no caso do estado de São Paulo, avalia os estudos de impacto ambiental do empreendimento e emite a licença, desde que determinadas condições sejam cumpridas. Essas condições – as condicionantes – se traduzem em projetos que visam evitar, mitigar ou compensar os impactos sociais e ambientais previstos nos estudos.
O Observatório Litoral Sustentável organizou um Banco de Condicionantes, banco de dados contendo as informações sobre as condicionantes necessárias para que a sociedade civil possa conhecer, acompanhar e monitorar sua execução. O Banco de Condicionantes pode ser acessado no site do Observatório.
