Programa Pró Catador Decreto Nº 7.405, de 23 de Dezembro de 2010
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.
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Publicação: Diário Oficial da União – Seção 1 – Edição Extra – 23/12/2010, Página 7 (Publicação Original)
