Plano Diretor na Amazônia: participar é um direito!
A aprovação do Estatuto da Cidade instituiu o prazo e diretrizes para os municípios brasileiros elaborarem e aprovarem os seus Planos Diretores de forma participativa. Considerando esse imenso desafio, essa cartilha pretende instrumentalizar a sociedade civil para que possa garantir e exigir seus direitos em meio aos inúmeros processos de construção de planos diretores no futuro próximo. Essa cartilha, baseada em texto original da cartilha “Plano Diretor: participar é um direito!”, foi reescrita e ilustrada com foco nas situações amazônicas, portanto olha para o direito dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhas e propõe como o plano pode ajudar a resolver os conflitos nessa região. Serve como material de capacitação de diversos setores da sociedade, para que possam participar dos processos em pé de igualdade com os tradicionais interlocutores da política urbana municipal – técnicos, engenheiros e arquitetos, atores do mercado imobiliário – no processo de elaboração dos planos diretores.
