Planejamento Territorial e Plano Diretor Participativo: implementando o Estatuto da Cidade
O planejamento territorial no Brasil, a partir da aprovação da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, incorporou uma série de instrumentos e práticas inovadoras que deverão nortear a atuação dos governos municipais na orientação e no controle da expansão das cidades, Com este CD, a Caixa, em parceria com o Ministério das Cidades e o Instituto Pólis, oferece mais um importante instrumento de consulta e referência na orientação dos principais atores e gestores municipais, funcionários de prefeituras, técnicos de instituições e dos mais diversos segmentos da população para construção de Planos Diretores mais justos e sustentáveis para nossos municípios.
