NOTA DE REPÚDIO: demarcação de terras indígenas
Nota de repúdio à proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas do governo Temer.
A proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas desenvolvida pelo governo Temer já está no Ministério da Justiça, no gabinete de Alexandre Morais. A medida retira competências da Fundação Nacional do Índio (Funai) e as transfere para “órgãos que desconhecem as demandas indígenas”, segundo a reportagem do Brasil de Fato. Além disso, também altera o reconhecimento de terras e paralisa quase 300 processos que estão em andamento.
Nesse sentido, organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Pólis, assinaram, na última quarta-feira, 14 de dezembro, uma nota de repúdio à proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas. No documento, as organizações afirmam que a minuta do decreto não estabeleceu nenhum diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI.
