MP da regularização fundiária: um assalto ao território em diversas frentes
Diante da MP 759, a qual edita o Novo Marco Legal Urbano, especialistas, em artigo publicado pelo Nexo, contestam os argumentos favoráveis à MP 759 e discorrem sobre a inconstitucionalidade da medida. Segundo o advogado do Instituto Pólis Paulo Romeiro e e a pesquisadora do Observatório das Remoções Luciana Bedeschi, a MP beneficia o mercado imobiliário, anistia condomínios de alto padrão em áreas irregulares, coloca em risco a Floresta Amazônica e aumenta a concentração de terras no Brasil.
