Direito dos povos e comunidades tradicionais em territórios protegidos
A necessidade de realizar um debate mais amplo e aprofundado sobre os direitos de povos e comunidades tradicionais e a proteção de seus modos de vida no interior das unidades de conservação tornou-se ainda mais visível e urgente com a perspectiva iminente de elaboração do Plano de Manejo do Mosaico Jureia-Itatins, situado entre o Sul da Baixada Santista e Vale do Ribeira, um dos espaços em que mais se evidenciam os conflitos entre o direito de povos e comunidades tradicionais em seus territórios, hoje sobrepostos por unidades de conservação de proteção integral.
O Encontro Regional sobre Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais em Espaços Territoriais Especialmente Protegidos propiciou o diálogo entre várias partes envolvidas, como as lideranças caiçaras, os gestores das unidades de conservação e técnicos da Fundação Florestal, a troca de experiências com comunidades caiçaras de outras regiões do Litoral Paulista e o contato dos moradores com os órgãos governamentais de defesa dos direitos de comunidades, como Ministério Público Federal e Defensoria Pública Estadual. Com isso, o evento pretende ter atingido um de seus objetivos, o de dar impulso a uma interlocução contínua, que garanta o acesso à informação, a permanência no território e a manutenção dos modos de vida tradicionais dessas populações.
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