Conselhos Gestores de Políticas Públicas
Com base nas reivindicações de participação da sociedade na gestão das políticas sociais, foram criados, após a Constituição de 1988, inúmeros Conselhos co-gestores de políticas públicas, desde o âmbito municipal até o federal. Os Conselhos são canais efetivos de participação da sociedade civil, formas inovadoras de gestão pública que permitem o exercício de uma cidadania ativa, incorporando as forças vivas de uma comunidade à gestão de seus problemas e à implementação de políticas públicas que possam solucioná-los. No entanto, tem sido muito difícil implementar os Conselhos e garantir que desempenhem um papel eficaz na democratização das políticas. Esta publicação procura avaliar os avanços, as dificuldades e o potencial dos Conselhos como instrumento de democratização da gestão pública.
