Carta Aberta do Fórum Nacional da Reforma Urbana – PL 3.057/2000 – Lei de Responsabilidade Territorial
O Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) é uma coalizão da sociedade civil onde atuam movimentos sociais, organizações não-governamentais, cooperativas habitacionais, associações profissionais, professores, pesquisadores nos temas relativos à cidade, habitação, transporte urbano, saneamento, gestão e participação popular. O FNRU atua no Brasil desde 1987 e tem como objetivos a implementação da reforma urbana no Brasil, com vistas ao cumprimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade; à efetivação da gestão e planejamento participativos; ao reconhecimento e integração dos assentamentos informais de baixa renda à cidade; à democratização e universalização do acesso aos serviços e transportes públicos de qualidade; e ao fortalecimento dos movimentos e organizações sociais como sujeitos da construção de cidades mais justas, democráticas e participativas.
