Atores Sociais e conflitos em torno da gestão e uso da água e do solo nas Bacias Hidrográficas Guarapiranga e Tietê-Cabeceiras
Apresenta uma síntese dos resultados da pesquisa de campo realizada pela Equipe Pólis, no Projeto Negowat, junto às organizações da sociedade civil existentes nas subbacias do Ribeirão Parelheiros (Guarapiranga) e do Ribeirão Balainho (Tietê-Cabeceiras) ambas componentes da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que percorre a região metropolitana de São Paulo/ Brasil. Tais áreas são cobertas pelas leis de proteção de mananciais hídricos que prescrevem as normas de ocupação, que em tese prevêem a sua conservação, e um sistema de gerenciamento de recursos hídricos integrado, os sub-comitês da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Ao mesmo tempo trata-se de áreas ocupadas (em parte densamente) por moradias para uma população que, expulsa pelos altos preços de aluguéis e os grandes investimentos, contribuem para a expansão urbana desordenada que nas últimas décadas inflam as periferias da metrópole. A essa população, no entanto, a Constituição Federal (1988) assegura como direitos fundamentais, o direito à moradia em condições dignas (artigo 6º), direito à associação para representação de interesses e proposição de projetos, de leis e ações judiciais, alem de participação da definição de políticas e na gestão pública. Os resultados desta pesquisa descrevem as controvérsias da situação real diante da situação legal, a constituição e as ações dessas organizações, os conflitos que identificam com relação à água e solo, bem como a difícil construção da sua intervenção na gestão partilhada de bacia, como proposto em lei.
