Você está sabendo do PACOTE DO VENENO que ameaça a nossa segurança alimentar?
Leia ao texto da Christiane Araujo Costa, Coordenadora da área de Segurança Alimentar e Nutricional do Instituto Pólis sobre o assunto
Independente do PL agora em discussão, o tema dos agrotóxicos é bastante polêmico.
Há tempos, importantes plataformas e redes, à exemplo da – (http://contraosagrotoxicos.org/campanha-permanente-contra-…/) e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável da qual o Polis é integrante (http://alimentacaosaudavel.org.br/), vem somando esforços para denunciar situações e dados de pesquisas associadas à diferentes questões, dentre elas:
1) as consequências da pulverização aérea;
2) a falta de segurança dos trabalhadores na agricultura;
3) o uso indiscriminado;
4) a ocorrência de intoxicações e doenças como câncer, má formação genética, autismo;
5)o insuficiente controle e monitoramento; etc.
Agora, o atual Projeto de Lei (PL) 6299/2002 chamado ‘Pacote do Veneno’ de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), com parecer do deputado federal Luiz Nishimori (PR/PR) vem provocar um retrocesso ainda maior.
No lugar de superar os limites já colocados e melhorar o controle sobre os agrotóxicos, o conjunto de propostas contidos no PL vem flexibilizar alguams normativas, a começar pelo pedido de mudança no nome da Lei de Agrotóxicos para Lei de Defensivos Fitossanitários, trazendo o perigo de diluir o sentido de toxidade.
Uma outra proposta de flexibilização vem também da quase eliminação da participação dos Ministério da Saúde e do Meio Ambiente nas decisões sobre os registros, tornando essa tarefa responsabilidade única do Ministério da Agricultura.
Além disso, propõe que um agrotóxico pode ser reavaliado apenas em casos de ‘riscos inaceitáveis’ violando o princípio da precaução. Eestabelece também que Estados e Municípios não podem ter leis mais restritivas que a lei federal e por último, que qualquer agrotóxico pode ser liberado no Brasil, desde que liberado em pelo menos 3 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O assunto tem mobilizado um conjunto importante de instituições, tais como Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF) que se organizaram para pressionar os deputados, conseguindo adiar a votação na Câmara para o dia 29 de maio, às 10hs.
Até lá, é preciso continuar a mobilização, colaborando nos esclarecimentos e na formação de uma opinião pública, capaz de sensibilizar os deputados para esta importante questão, a comida do nosso prato.
Além de somar-se ao conjunto de forças sociais contrárias ao PL 6299/2002, o Polis vem afirmando por meio de seus projetos relacionados à implantação de hortas urbanas, a abordagem da agroecologia, por ser o método de cultivo de alimentos que procura trabalhar com a natureza e não apesar dela.
Para saber mais, acessem à matéria da carta capital:
https://www.cartacapital.com.br/…/A-relacao-entre-doacoes-d…
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Alugmas publicações sobre segurança alimentar do Instituto Pólis:
Hortas Urbanas
http://antigo.polis.org.br/…/uplo…/Hortas-Urbanas-FINAL-bx-site.pdf
Guia Alimentar para a População Brasileira
http://antigo.polis.org.br/publicacoes/7176-2/
Educação Alimentar e Nutricional: o direito a alimentação adequada e o fortalecimento de vínculos familiares nos serviços socioassistenciais
http://antigo.polis.org.br/…/educacao-alimentar-e-nutricional-o-d…/
Segurança Alimentar e Inclusão Social: a escola na promoção da saúde infantil
http://antigo.polis.org.br/…/seguranca-alimentar-e-inclusao-socia…/
E votem na enquete organizada pela Câmara dos Deputados sobre o assunto!
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/46249
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