Seminário e Oficina Política Metropolitana

Urbanismo, O que é Direito à Cidade?, Reforma Urbana

Em janeiro de 2015, foi promulgada a Lei Federal nº 13.089, que institui o Estatuto da Metrópole, estabelecendo “diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados”, visando a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com as demais esferas de governo.

Seus principais pontos são a definição de funções públicas de interesse comum, a necessidade de estabelecimento de uma governança interfederativa, a obrigatoriedade do planejamento e gestão integrada com participação popular e a proposição de novos instrumentos para a gestão compartilhada, com destaque para os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) que deverão ser elaborados até janeiro de 2018.

O Estatuto da Metrópole estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento da política metropolitana mediante instrumentos de regulamentação urbanística, financeiros e de planejamento, especialmente o PDUI, além de exigir a governança interfederativa com participação da sociedade civil para a implementação da política metropolitana, deixando claro que a estrutura proposta pela legislação não se aplica em boa parte das RMs existentes no Brasil. O ineditismo desses instrumentos e diretrizes por um lado e, por outro, a experiência brasileira sobre os processos participativos de elaboração da política urbana, baseada na plataforma da Reforma Urbana e materializada no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), bem como os desafios de implementação da plataforma da agenda urbana experienciados durante os últimos 16 anos, acenam para um conjunto de questões sobre o conteúdo e o processo de desenvolvimento dos PDUIs. São questões próprias da elaboração e implementação da política metropolitana, em relação ao planejamento metropolitano, e que devem ser analisadas considerando a sua relação com desafios dos problemas especificamente metropolitanos: tanto os de natureza da governança interfederativa, quanto os relativos à definição do próprio território metropolitano, bem como da introdução de novos instrumentos urbanísticos para esse território.

Atualmente, o Brasil possui mais de 90 regiões metropolitanas constituídas, totalizando cerca de 100 milhões de habitantes (aproximadamente 50% da população) distribuídos em mais de 1.300 municípios. Nestes estão quase 90% dos domicílios em aglomerados subnormais e 60% do déficit habitacional do país. Territórios de desigualdade, elas concentram 90% dos indivíduos com renda per capita de até três salários mínimos e apresentam taxas de homicídios com números cinco vezes maiores a média mundial, segundo parâmetros das Nações Unidas (IPEA, levantamento Dirur).

Com o objetivo de fomentar e aprofundar o debate sobre a agenda da política territorial metropolitana no momento da formulação e aprovação dos PDUIs nas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Brasil, IABsp, Casa Fluminense, Cities Alliance, Instituto Pólis e WRI-Brasil promovem Seminário Nacional e Oficina “Política Metropolitana: Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitanos” em 22 de Setembro de 2017.

As atividades serão abertas ao público e haverá transmissão ao vivo. A programação detalhada e demais informações serão atualizadas nesta página.

VAGAS LIMITADAS

Inscrições: 21746831 ou politicametropolitana@polis.org.br (a/c Flávia – Instituto Pólis)

Novas vagas serão abertas no dia do evento das 8:30 às 9:00.

Local: UNIBES Cultural. Rua Oscar Freire, 2.500 – São Paulo, SP –  ao lado da Estação do Metrô Sumaré.

Data: 22 de setembro de 2017

Horário: 8:30 às 18:30

INSTITUIÇÕES PROMOTORAS

CASA FLUMINENSE – http://casafluminense.org.br
CITIES ALLIANCE – http://www.citiesalliance.org
INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL-SP – http://www.iabsp.org.br
INSTITUTO PÓLIS – http://antigo.polis.org.br
WRI-BRASIL – http://wribrasil.org.br/pt

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