Reunião no Pólis organiza manifesto em defesa do Plano Diretor de São Paulo

Participação Cidadã, Urbanismo, Reforma Urbana, Formação, Democracia e Participação

Aconteceu ontem, às 18h30 no Instituto Pólis, uma reunião para discutir o documento de manifestação e mobilização em defesa do Plano Diretor do município de São Paulo. Compareceram cerca de 150 pessoas.

Confira a versão preliminar do texto que ainda está em processo de finalização:

FRENTE EM DEFESA DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SÃO PAULO

MANIFESTO PELO REGULAR PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA GARANTIA DA AMPLA PARTICIPAÇÃO POPULAR

O atual Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, elaborado em 2002, teve seu prazo decenal esgotado em 2012, devendo obrigatoriamente seu texto ser submetido a um novo processo de análise crítica e avaliação coletiva, com a finalidade de adequar suas diretrizes e seus objetivos, por meio de amplo processo participativo em todas as fases de sua elaboração, garantindo de forma efetiva a gestão democrática da cidade.

Conforme constantemente divulgado na imprensa, verifica-se que o processo de elaboração do Plano Diretor está ameaçado de ocorrer na Câmara Municipal, que além de irregular, é ilegal, pois suprime a fase inicial obrigatória de sua discussão e elaboração pela Prefeitura, já que é o Executivo Municipal quem tem a competência constitucional para propor o novo Plano Diretor para o decênio 2013-2023, sendo que tal atribuição é conferida ao Prefeito, também nos termos da Lei Orgânica do Município (Art. 70, inc. X).

A compreensão é de que a atual tramitação na Câmara Municipal não corresponde ao atual estágio de revisão do Plano Diretor para o decênio 2013-2023 e que os debates já realizados em torno do mesmo não corresponderam à necessária avaliação e construção coletiva de propostas para esse novo estágio, passados 10 anos de sua vigência, e de natureza distinta da atual revisão em tramitação na Câmara Municipal. Daí o enorme prejuízo para avaliação do Plano Diretor vigente e pactuação de propostas se suprimida a fase inicial a ser conduzida no âmbito do Executivo Municipal.

Isto posto, exigem as entidades da sociedade civil integrantes da Frente em Defesa do Plano Diretor que a Prefeitura assuma seu papel constitucional e realize, no âmbito do Poder Executivo Municipal, todo o processo de análise do atual plano, a revisão e elaboração do novo Plano Diretor para o período 2013-2023, elaborando em conjunto com a sociedade uma metodologia para a realização dos procedimentos de gestão participativa em todas as etapas do processo dessa revisão, garantindo aos cidadãos a plena informação e o acesso fácil e desimpedido de todos os documentos e estudos, e a construção e pactuação coletiva das propostas até a consolidação do texto final do novo Plano Diretor, para posterior envio do pré-projeto à Câmara Municipal, quando somente então iniciaria a segunda fase de discussão pública no âmbito do Poder Legislativo.

POLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais

Movimento Defenda São Paulo – MDSP

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Central dos Movimentos Populares – CMP

Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo

Associação Amigos da Praça João Afonso Castellana

Associação Amigos do Brooklin Novo – SABRON

Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB

Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança – ASSAMPALBA

Associação de Moradores e Amigos de Vila Mariana – AMAVM

Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência – AMAPAR

Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL

Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS

Movimento de Moradores Pela Preservação Urbanística do Campo Belo – MOVIBELO

Sociedade Amigos da Cidade Jardim – SACJ

Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE

Sociedade Amigos do Jardim Londrina – Sajal

Sociedade Moradores Butantã/Cidade Universitária – SMB

Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC