PUBLICAÇÃO: A atividade petrolífera e o controle social
Caderno traz informações que podem ajudar a aumentar o controle social sobre a exploração de petróleo e gás natural no Litoral Paulista
Royalties: Recursos para Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável é uma publicação do projeto Observatório Litoral Sustentável, do Instituto Pólis, que traz uma série de informações sobre os royalties pagos pelas empresas exploradoras de petróleo e gás natural no Litoral Paulista aos governos locais. Porém, também apresenta um entrave: com o aumento da receita arrecadada pelos royalties a partir de 2010, novos mecanismos de gestão desse dinheiro devem ser pensados.
O objetivo dessa publicação é, a partir desse conjunto de informações, assessorar o fomento da participação social local nos processos decisórios acerca desses novos mecanismos, tais como direcionar o dinheiro dos royalties para a criação de políticas públicas, aumentar e melhorar a transparência da gestão pública e facilitar o acesso à informação. Tudo isso tende a intensificar a participação da sociedade civil “sobre a aplicação das receitas e ampliar o controle social dos orçamentos municipais”.
Além disso, a publicação traz o “Marco legal do petróleo e gás no Brasil: Reflexões sobre as possibilidades de implementação de políticas públicas”, cujo conteúdo expõe as inovações jurídicas e o marco legal para a atividade petrolífera em vigor no Brasil desde 2010, instituído pela Lei 12.351. No caderno há também um histórico da exploração petrolífera no país e um panorama sobre a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que desempenha um papel de gestora contratual de partilha de produção entre as empresas exploradoras de petróleo no Pré-Sal.
Por fim, há uma explicação sobre a criação do Fundo Social. Instituído pelo marco legal para a atividade petrolífera, está vinculado à Presidência da República e têm, a finalidade de configurar uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia.
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Observatório Litoral Sustentável
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