Programa Minha Casa Minha Vida pode aprofundar a segregação territorial

Urbanismo, O que é Direito à Cidade?, Reforma Urbana

Pesquisa do Instituto Pólis avalia inserção urbana do Programa na região da Baixada Santista

Conduzido pela equipe de Urbanismo do Instituto Pólis, a pesquisa “A Produção do Programa MCMV na Região Metropolitana da Baixada Santista: Impactos Urbanos e Ambientais dos Empreendimentos” apresenta uma análise dos impactos urbanos e ambientais dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) implementados entre 2009 e 2013 na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), que engloba nove municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

A pesquisa foi financiada pelo CNPQ com apoio do Ministério das Cidades direcionado especificamente para avaliação do programa habitacional. O objetivo foi trazer novos subsídios para o aprimoramento da política, que possui abrangência nacional e tem sido implementada em larga escala no Brasil desde 2009.

O PMCMV tem como finalidade proporcionar o acesso à casa própria para cidadãos brasileiros a partir da facilitação de financiamento habitacional. No entanto, o relatório aponta que a implementação do Programa não deve se limitar ao financiamento  de novas moradias. Sua implementação reflete também as especificidades da dinâmica socioterritorial local, o que requer um papel mais representativo dos agentes locais em seu processo de implementação – poder público, empreendedores e moradores.

A realidade da Baixada é de concentração de renda e infraestrutura básica nos municípios centrais (Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e Praia Grande), enquanto os periféricos apresentam grandes percentuais de informalidade, desocupação e déficit de infraestrutura. As necessidades habitacionais são mais profundas nos municípios centrais que apresentam maior dinâmica imobiliária e de turismo, que resulta na expulsão da população de baixa renda para áreas precárias e de preservação ambiental.

A região apresenta hoje um déficit de 70 mil domicílios. Segundo Natasha Menegon, urbanista e pesquisadora do Instituto Pólis, a contratação do PMCMV foi pouco expressiva nos municípios centrais, especialmente para as faixas de menor renda, enquanto nos municípios periféricos, com menor dinâmica imobiliária e menor concentração de empregos, a produção de moradias chegou a superar o déficit habitacional estimado, como nos casos de Itanhaém e Peruíbe.

Em relação à inserção dos projetos nas cidades, a produção das casas realizada através do programa, quando implementada em novas áreas de expansão urbana, conseguiu garantir acesso à infraestrutura básica de moradia, mas não necessariamente aos serviços urbanos, como comércio, transporte público e serviços de saúde e educação. Este quadro se agrava quando os condomínios são construídos em áreas periféricas já urbanizadas, onde os empreendimentos pioraram os problemas já existentes de infraestrutura e de acesso a equipamentos, aprofundando o processo de segregação socioterritorial.

Além de avaliar o impacto dos empreendimentos, a pesquisa analisa o papel de agentes do processo de implementação do programa. No relatório são apontados procedimentos que visam a melhoria das regras e estruturas do programa, de forma a contribuir com a Política Nacional de Habitação.

Clique aqui e confira o relatório completo “A Produção do Programa MCMV na Região Metropolitana da Baixada Santista: Impactos Urbanos e Ambientais dos Empreendimentos”

Programa foi avaliado por pesquisadores em todo o Brasil

A pesquisa realizada pelo Instituto Pólis se inseriu em um debate desenvolvido em parceria com uma rede nacional de pesquisadores, que construiu a metodologia em conjunto, partilhou estudos e buscou a uniformização de diversas informações para realização de análises comparativas. A rede, formada pelas Universidades Federais do Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro (IPUR e ProURB), Universidades Estaduais USP São Carlos (IAU) e Universidade de São Paulo (LAB Cidade), Pontifícia Universidade de São Paulo, Peabiru e Instituto Pólis promoveu diversos debates e análises que contribuíram para a construção das análises apresentadas tanto em relatórios individuais, quanto em publicações produzidas coletivamente.

A difusão de estudos sobre implantação do programa em São Paulo e em outros Estados tem sido importante para a ampliação do debate. A combinação desses estudos permite que sejam traçados os pontos em comum entre as regiões e as peculiaridades locais, apesar das normativas nacionais do programa.

O relatório desenvolvido pelo Instituto Pólis originou um dos capítulos do livro “Minha Casa… E a Cidade?”, que reuniu ainda os principais resultados da pesquisa desenvolvida pela rede em relação ao PMCMV em seis estados brasileiros. A publicação é uma iniciativa do Observatório das Metrópoles e foi organizada por Caio Santo Amore, Lúcia Zanin Shimbo e Maria Beatriz Cruz Rufino.

Faça download gratuito do livro “Minha Casa… E a Cidade?”

*Imagem: Divulgação MCMV