Plano de Metas de São Paulo ainda não contempla Política Nacional de Resíduos Sólidos
Plano propõe redução de resíduos enviados a aterros, mas deixa de fora a efetivação da logística reversa e o fim dos lixões, previstos na PNRS
Apesar de não estar consolidado, pois ainda passará pela apreciação da sociedade civil por meio de consultas e audiências públicas, o Plano de Metas de São Paulo (2017-2020), lançado pela prefeitura de São Paulo na última quinta-feira (30), propõe o Projeto Recicla Sampa. A meta do projeto é reduzir até 2020 “em 100 mil toneladas por ano os resíduos considerados rejeitos enviados a aterros municipais”.
Porém, a gestão Doria não propôs no Plano outros tópicos importantes já previstos desde 2010 na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), como o fim dos lixões, a criação de um programa de recuperação de resíduos orgânicos e recicláveis, a logística reserva e a promoção do reconhecimento e da estruturação do trabalho realizado por catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Nesse cenário, organizações da sociedade civil ligadas ao tema dos Resíduos Sólidos, como o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e o Instituto Pólis, entre outras, lançaram um documento com sugestões para o Plano de Metas de São Paulo no tema de resíduos. Entre elas, estão a redução em 85% da presença de resíduos recicláveis em aterros e a universalização do serviço de coleta seletiva em três frações – recicláveis, orgânicos e rejeitos. A proposta é elevar para o mínimo de 30% o índice de reciclagem de resíduos secos e compostar 20% de resíduos orgânicos.
São Paulo gera volumes expressivos de resíduos. Segundo o Plano de Metas de São Paulo (2017-2020), foram 5,5 milhões de toneladas somente em 2016. Sendo 66% resíduo domiciliar, a coleta seletiva representou apenas 1,6% deste volume.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) também defende não-geração, redução, reutilização, reciclagem e compostagem de resíduos orgânicos, destinação apenas de rejeitos para os aterros sanitários e, entre outros tópicos, a intensificação da educação ambiental.
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