Organizações denunciam agravamento da repressão às lutas sociais e políticas no Brasil
A semana passada concentrou uma série de violações de direitos, evidenciando o autoritarismo do Estado e a fragilidade democrática. As manifestações que pediam a saída de Michel Temer da presidência foram duramente reprimidas em Brasília, o que culminou no decreto que colocou o Exército nas ruas. A Câmara aproveitou a saída da oposição para avançar propostas de MPs que violam direitos fundamentais de povos e comunidades tradicionais e entregam o meio ambiente à iniciativa privada. Frente a esses e outros graves acontecimentos, as organizações da Plataforma Dhesca, da qual o Pólis faz parte, se mobilizaram para lançar uma nota de repúdio ao agravamento da repressão às lutas sociais a políticas.
Confira a nota na íntegra:
A Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, rede composta por 41 organizações de defensores de direitos humanos, denuncia e repudia a intensificação da repressão do Estado brasileiro aos movimentos populares, com destaque para os ocorridos nesta quarta-feira (24/5).
A violência contra as lutas sociais pela terra e pela reforma agrária por parte do Estado brasileiro tomou proporções ainda maiores no dia 24 de maio. Foram assassinados/as ao menos 10 trabalhadores/as rurais em uma chacina promovida pelas polícias civil e militar da região de Pau d’Arco, no estado do Pará. Foi enviada missão ao Pará com a presença do presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo (representante da Plataforma Dhesca).
Horas depois, em Brasília, 49 manifestantes foram feridos/as e 8 detidos/as em uma brutal repressão das forças policiais ao protesto que pedia a saída do Presidente Michel Temer, a realização de novas eleições e o fim das Reformas Trabalhista e da Previdência. A repressão em Brasília incluiu o uso de armas letais, conforme comprovado por imagens de redes de TV e noticiários de grande circulação.
Denunciamos a aprovação relâmpago e em série no mesmo dia de diversas Medidas Provisórias (MP) que violam direitos fundamentais e agridem populações tradicionais: como a MP 756 que permite, entre outras coisas, a venda das terras na União em toda a região da Amazônia Legal, acirrando os conflitos de demarcação de terras de povos indígenas.
Por fim, o contexto de graves violações aos direitos humanos e à democracia atingiu seu ápice no final da tarde de ontem, dia 24 de maio, com a promulgação de Decreto Presidencial emitido pelo Sr. Michel Temer que autorizou o uso das Forças Armadas para “a garantia da lei e da ordem” nas ruas do Distrito Federal até o dia 31 de maio — coincidentemente, a mesma data prevista para o fim da votação das reformas acima indicadas.
Apesar de o Decreto ter sido revogado na manhã desta quinta-feira (25/05), o uso dos militares para tais fins demonstra, como denunciado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), uma sinalização de que pode ser instalado Estado de Sítio no país. Ressalta-se, ainda, que a publicação de tal decreto configurou crime de responsabilidade por parte do Presidente da República, haja vista que descumpriu os requisitos legais impostos pela Lei Complementar nº 97, de 1999.
Assim, a Plataforma Dhesca e suas entidades pedem a devida investigação por parte dos órgãos públicos brasileiros responsáveis dos crimes e violações de direitos humanos citados e a atenção dos organismos internacionais para a grave situação enfrentada pelo povo brasileiro, que tem a cada dia usurpados e ameaçados seus Direitos Humanos
Brasília, 26 de maio de 2017
Coordenação Colegiada
Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil
http://www.plataformadh.org.br
Foto em destaque: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Anterior / Próximo
Parabéns pela Plataforma. Faço parte da direção do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, ela nos ajudará muito no acompanhamento à violação dos direitos humanos.