O Controle Social e o Papel do Conselheiro
Christiane Costa, técnica da Área de Segurança Alimentar e Nutricional do Instituto Pólis, e membr do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), foi convidada para palestrar no Seminário O Controle Social e o Papel do Conselheiro que aconteceu em Osasco, no dia 11 de dezembro.
O evento foi realizado pela CAFIS (Comissão de Assessoramento e Fiscalização Social), e aconteceu na Escola de Artes César Antonio Salvi.
CAFIS – O que são?
A CAFIS tem como objetivo assessorar e fiscalizar as atividades dos programas sociais Bolsa Família e Renda Cidadã.
A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, através dos Programas Redistributivos, num esforço de aprofundar e qualificar as discussões sobre participação social junto aos vários setores da sociedade conta com a CAFIS (Comissão de Assessoramento e Fiscalização Social dos Programas Bolsa Família, Renda Cidadã e Renda Mínima).
De forma geral, as comissões/conselhos são instrumentos de gestão pública e estão previstos na legislação brasileira para auxiliar o Estado, envolvendo representantes do governo e da sociedade civil. Eles são, portanto, um colegiado, uma instância coletiva, com caráter deliberativo e ou/ consultivo, fiscalizador. Trata-se de uma instância pública, aproximando governo e sociedade civil. As comissões/conselhos devem demarcar seus princípios: da representatividade, da paridade, da transparência e do controle social.
Como é composta:
A CAFIS é composta por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público Municipal e 05 (cinco) representantes da sociedade civil na seguinte forma:
I – 1 (um) representante da Secretaria do Desenvolvimento Trabalho e Inclusão;
II – 1 (um) representante da Secretaria de Educação;
III – 1 (um) representante da Secretaria de Assistência e Promoção Social;
IV – 1 (um) representante da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano;
V – 1 (um) representante da Secretaria de Saúde;
VI – 03 (três) representantes dos diversos segmentos e setores da sociedade civil organizada;
VII – 02 (dois) representantes de entidades atuantes na área da família, da criança e do adolescente.