Ministério Público Federal identifica desrespeito à legislação e recomenda suspensão da construção de aquário no Ceará
O governador Cid Gomes (PSB), irmão do ex-ministro Ciro Gomes, está enfrentando a resistência do Ministério Público Federal (MPF) para a construção do “Acquário Ceará” (sic), megaprojeto de oceanário a ser implantado em Fortaleza, cidade com mais de 30 quilômetros de orla marítima.
No dia 21 de março, os procuradores Alessander Sales e Nilce Cunha, do Ministério Público Federal no Ceará, recomendaram que o Governo do Estado suspenda as obras do Acquario e que o Iphan embargue o empreendimento, caso o governo não paralise a obra. O MPF entrou no caso após ser informado de que o Governo do Estado havia passado por cima das competências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No entanto, até ontem, 26 de março, apesar do secretário de Turismo afirmar que havia acatado a orientação do MPF, o guindaste continuava funcionando, colocando estacas do local.
Apesar da ilegalidade apontada, as fundações da construção já foram iniciadas na semana passada. O equipamento está previsto para ser instalado na Praia de Iracema, um dos bairros mais densos da cidade, e deve ser o “terceiro maior do mundo”. A partir das decisões do Governo e do Iphan, o MPF deve tomar novas medidas, sendo acompanhado pelo grupo “Quem dera ser um peixe”, uma articulação em rede contrária ao projeto, que envolve moradores do bairro, artistas de diversas linguagens, profissionais liberais, ambientalistas, entre outros ativistas.
De acordo com a legislação ambiental federal, a região do empreendimento (orla), além do Estudo de Impactos Ambientais e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima), precisa passar por um estudo arqueológico, a ser analisado pelo Iphan, responsável por emitir o parecer, aprovando ou não a construção. Somente com esse trâmite é que qualquer licenciamento ambiental poderia ser concedido. O problema, segundo a Superintendência do Iphan no Ceará, é que o instituto não foi sequer requerido para analisar o EIA-Rima do aquário, o que deixa o processo de licenciamento incompleto e compromete inclusive a Licença de Instalação, já concedida pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace).
Empréstimo irregular
O movimento Quem dera ser um peixe também acusa o governo de tentar contratar um empréstimo junto a um banco internacional sem a autorização do Senado, exigência determinada pela Constituição Federal. Com o projeto orçado em US$ 150 milhões (cerca
de R$ 250 milhões), o Governo já via como certo o financiamento do Ex-Im Bank, instituição financeira dos Estados Unidos. O investimento ainda não saiu, mas a obra já começou. Segundo os planos do Governo, o banco financiará 70% (US$ 105 milhões) do valor total da obra. Os 30% restantes serão provenientes do tesouro do Estado.
O Governo já havia negociado o empréstimo antes mesmo de a Assembleia Legislativa aprovar o projeto de lei que o autorizava, o que gerou insatisfação entre os deputados, incluindo alguns da base aliada, composta por 42 dos 46 parlamentares. Em tempo: Cid Gomes é um dos cinco governadores que, desde 2008, movem uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei do Piso Salarial dos professores da educação básica, hoje fixado em R$ 1.451. Eles alegam que os estados não podem arcar com o impacto na folha de pagamento.
Movimento reacendeu debate
O projeto do Acquario Ceará tem sido contestado há mais de um mês por um coletivo de ativistas, “Quem dera ser um peixe”, que identificou erros, lacunas e até ilegalidades nos processos de licitação, licenciamento e de financiamento da obra, o que levou o Ministério Público a voltar a abordar o caso.
O grupo contesta ainda a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa estadunidense International Concept Management (ICM Reynolds), escolhida pelo Governo para a instalação do equipamento, na Praia de Iracema. A empresa construiu 215 dos 250 aquários do mundo, mas não construiu todos e muito menos os dois maiores: o Georgia Aquarium, nos EUA, e o Okinawa Churaumi Aquarium, no Japão. Portanto, a ICM não seria a única empresa como notória especialidade para asumir a obra.
A atuação do grupo nas mídias sociais (@peixuxaacquario, www.facebook.com/contraoaquario e acquarionao.wordpress.com) também levou o Governo a iniciar uma apressada e ainda desorganizada reação, que não tem dado conta das manifestações negativas que têm surgido na rede. Somente a título de exemplo, a comunidade no facebook do Quem dera ser um peixe tem 740 integrantes, enquanto a página oficial do “Acquário Ceará” conta com apenas 210 curtições, apesar de toda a publicidade governamental nos meios de comunicação comerciais.
Ao que parece, a correnteza de Cid Gomes e aliados, que parecia tranquila e quase sem obstáculos, ainda vai sofrer muita resistência da piracema desse cardume de questionadores.
Movimento Quem dera ser um peixe
Twitter: @peixuxaacquario
Facebook: www.facebook.com/contraoaquario
Blog: acquarionao.wordpress.com
Email: peixequemdera@gmail.com
Contatos: Enrico Rocha (85) 8704.7235, Regiane Nigro: (85) 9992.6708, Júlio Lira: 8879.0227
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