IV Jornada pela Moradia Digna lança manifesto

Participação Cidadã, O que é Direito à Cidade?, Reforma Urbana, Democracia e Participação

“Moradia não é um produto qualquer e nem um produto de luxo. Morar é um direitos de todo brasileiro, não só de quem tem dinheiro. A moradia e a cidade não podem ser tratadas como mercadoria.”

Assim começa o Manifesto da IV Jornada pela Moradia Digna, que envolveu uma série de atividades e terminou num grande evento com palestras e debate sobre conflitos urbanos e resistência popular nos dias 2 e 3 de março no Campus Ipiranga PUC- SP. Entre os convidados para as mesas de debate esteve João Whitalker (FAU-USP), Ermínia Maricato (FAU-USP), Donizete Fernandes (UMM-SP), João Paulo Rodrigues (MST), Paulo Romeiro (Pólis e Comitê Popular da Copa), entre outros.

A articulação dos movimentos e entidades que participaram da IV JORNADA DA MORADIA DIGNA se deu pela unificação das lutas dos movimentos sociais populares (como dos negros, população em situação de rua, ambulantes), pela formação política, pelo apoio à mobilização e aos processos de resistência à violação de direitos.

As principais frentes de luta foram:

Plano Diretor

Assegurar que o Plano Diretor Estratégico seja elaborado em todas suas etapas com a participação efetiva das comunidades que sofrem problemas da moradia; garantir que a produção de habitação de interesse social seja concretizada em áreas localizadas onde há infraestrutura consolidada.

Mega obras e megaeventos

Assegurar a participação popular desde o início dos processos de elaboração dos projetos para garantir que os direitos das comunidades populares não sejam violados; se ocorrer remoções que haja ressarcimento de toda a valorização produzida pelas comunidades.

Áreas de proteção ambiental

Todas as áreas de proteção ambiental devem ser prioritárias para a implantação de infraestrutura, com tratamento especial e garantia de regularização fundiária.

Conflitos urbanos e despejos

Todos os conflitos urbanos e despejos devem ser mediados pelos órgãos públicos e assegurados o atendimentos habitacional definitivo.

Garantia do fim da violência policial e do fim das remoções administrativas.

Fim das políticas higienistas que afetam especialmente a população em situação de rua.

(respeito das autoridades com os trabalhadores do comércio ambulantes)

(ter política de prevenção de risco para mitigar os riscos e a não remoção)

Programa Minha Casa Minha Vida

Garantir cotas de habitação para a população de baixíssima renda, como a população em situação de rua;

Garantir cotas de 5% para as mulheres vítimas de violência com risco de morte;

Garantir cota para idosos que recebem até 1 salário mínimo.

Garantir que o Programa Minha Casa Minha Vida Entidade tenha um caráter público, com o pagamento de assessoria jurídica e arquitetônica prévio à contratação.

(fim da restrição do acesso à moradia de pessoas com restrição de crédito);

(filhos que compõem a renda familiar na aquisição da moradia dos pais ficam sem possibilidade de terem financiamento próprio)

Vinculação de todas as produções habitacionais com a produção de habitação popular

Garantir que toda produção de habitação no País esteja vinculado com a produção de habitação de interesse social. De tudo que as empresas privadas da área da construção civil produzir em habitação, 50% devem ser de habitação de interesse social para famílias de até 3 salários mínimos.

Confira o Manifesto da IV Jornada pela Moradia Digna