Institutos e Associações questionam MP sobre abertura da Paulista

Urbanismo, O que é Direito à Cidade?, Reforma Urbana

Por Renato Lobo, do Via Trolebus

Uma carta aberta divulgada nesta semana, e assinada por 13 coletivos, questiona o Ministério Público Estadual sobre o impedimento da abertura da Avenida Paulista às pessoas aos domingos. Entre as entidades estão grupo de cicloativistas e de pedestres.

Assinaram o manifesto a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade, PaulistaAberta, CicloVida, Bike Anjo, CicloZN, Instituto CicloBr, Instituto Aromeiazero, SampaPé!, Greenpeace, Rede Bicicleta para Todos, APĒ – estudos em mobilidade, Cidadeapé e Instituto Polis.

No documento é mencionado que a maioria da população e de comerciantes serem favoráveis à medida e o fato do MPE, que solicitou a Audiência Pública, não ter comparecido ao evento.

Acompanhe na íntegra:

Preocupam as recentes manifestações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) divulgadas pela mídia, colocando importantes obstáculos para que o governo municipal promova a abertura da Avenida Paulista para as pessoas aos domingos.

Trata-se de uma postura equivocada e desmedida, dada a enorme confluência de aspectos que o órgão dispõe, que corroboram com a proposta de abrir a principal via da cidade para o uso democrático da sua população, promovendo ao mesmo tempo lazer, saúde, fruição esportiva e cultural, fortalecendo o processo tão saudável de devolver a cidade aos seus habitantes.

Listamos aqui alguns dos principais pontos que fazem da abertura da Av. Paulista uma política pública necessária e urgente:

• Pesquisa realizada pelo Ibope revelou que 64% dos moradores da cidade de São Paulo são favoráveis à utilização exclusiva de ruas e avenidas para lazer e circulação de pedestres e ciclistas aos domingos.

• Em pesquisa realizada pelo Movimento Paulista Aberta com 107 estabelecimentos comerciais da avenida, 50% deles se mostraram favoráveis, enquanto apenas 25% eram contrários à medida.

• Foram realizadas, em 2015, duas experiências de abertura da Paulista extremamente bem sucedidas, sem aumento de congestionamentos e com enorme adesão da população.

• Consultados, os hospitais da região não colocaram restrições significativas, dado que a própria Prefeitura tomou medidas para facilitar o deslocamento das ambulâncias. Como manifestações espontâneas são comuns na Avenida, há muito tempo os hospitais já criaram entradas e saídas alternativas à Av. Paulista.

• Diversas cidades no mundo, especialmente na América Latina, têm promovido o fechamento de vias importantes. Em Bogotá (Colombia) as ciclovías recreativas – grandes avenidas abertas às pessoas e fechadas ao tráfego de veículos motorizados – são uma importante política pública da cidade desde 1976. Medidas semelhantes vêm sendo anunciadas, por exemplo, na cidade de Paris. Trata-se, portanto, de uma tendência mundial cujos resultados têm sido invariavelmente positivos e em relação à qual urbanistas e especialistas em mobilidade são amplamente favoráveis.

A utilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007 como linha argumentativa é questionável, uma vez que o fechamento da Avenida Paulista é uma política pública de promoção de lazer, atividades culturais e de práticas esportivas, que apenas altera o uso do viário em um período determinado. Não se trata, portanto, de um evento externo, como é o caso, por exemplo, da Parada do Orgulho LGBT, mas de uma medida a ser adotada com regularidade e somente aos domingos, quando o seu uso por automóveis e ônibus se reduz significativamente.

O fechamento do Minhocão já é, por exemplo, uma medida consolidada desde o início dos anos 90, que aponta para a mesma direção, não tendo de modo algum caráter de evento.

Ademais, o MPE, em um primeiro momento, chamou a sociedade civil e o poder público municipal para conversar, caminhando na direção de um acordo para uma possível abertura, dando a entender que o Termo de Ajustamento de Conduta não era empecilho. De repente, uma notícia é veiculada dizendo que o MPE estaria mencionando o Termo de Ajustamento de Conduta como justificativa para se opor ao fechamento da avenida. Afinal, o órgão não havia sinalizado anteriormente uma posição favorável à abertura? Parece importante esclarecer melhor à sociedade qual a sua posição.

É necessário que o MPE dê transparência na sua condução desse importante debate, garantindo que interesses privados não prevaleçam sobre o interesse público. Dado que o órgão alega ter “recebido denúncias” de que a audiência pública realizada pela Prefeitura não teria cumprido as exigências, será fundamental que tenhamos respostas a respeito das seguintes questões:

a) Quem é a parte denunciante?
b) Quais as provas materiais da denúncia?
c) Porque o MPE não estava presente na audiência pública para fiscalizar?
d) O que estava errado na audiência, amplamente divulgada e com siginificativa presença de pessoas favoráveis e contrárias? O que, afinal, ficou comprometido?
e) Porque o Vão Livre do MASP, local de diversos eventos públicos, situado em plena Avenida Paulista, com fácil acesso, não seria o local adequado para a audiência? Porque o MPE não se manifestou a respeito assim que o evento foi divulgado, mas somente semanas após o mesmo?

É preciso valorizar o diálogo democrático e o importante momento que vive a nossa cidade, com a reocupação dos espaços públicos, a valorização da conviência e a revisão do modelo de mobilidade baseado no transporte individual motorizado.

A decisão do MPE deve refletir o amplo desejo da população em vez de judicializar o que é prerrogativa do executivo – executar políticas públicas -, tomando para si uma decisão que não lhe cabe. Impedir a abertura da Paulista seria atender ao interesse de uma minoria, acostumada a tomar para si o espaço público, patrimônio de toda a população – um erro inaceitável para um órgão tão importante como o Ministério Público Estadual, cujo compromisso com a consolidação de uma cidade mais humana e sustentável deve ser inequívoco.

Foto: Rachel Schein | Página da Rachel