EVENTO: MP 759: a desconstrução da regularização fundiária brasileira

Participação Cidadã, O que é Direito à Cidade?, Reforma Urbana, Democracia e Participação

Evento contará com a presença de membros do Instituto Pólis, do Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre, do Fórum Justiça-RS e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Sem nenhum debate prévio com a sociedade civil, Michel Temer editou MP 759 às pressas, no fim do ano passado. A medida provisória, que altera o Marco Legal Urbano do Brasil, referência mundial no assunto, prevê a regularização de condomínios de alto padrão localizados em áreas irregulares e oferece maior margem para a especulação imobiliária.

Para discutir as consequências da MP 759, acontecerá no dia 13 de maio o debate “MP 759, a desconstrução da regularização fundiária brasileira”, das 9h ao 12h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento é uma parceria entre Instituto Pólis, Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre, Fórum Justiça-RS, Associação Juízes para a Democracia e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

Além disso, terá como participantes Henrique Botelho Frota, secretário Executivo do Instituto Pólis, Betânia Alfonsin, do IBDU, Renato Barcelos, do Coletivo A Cidade Que Queremos e Rodrigo Medeiros, do Fórum Justiça.

Serviço

Data: 13 de maio, sábado

Horário: 9h ao 12h

Local: Sala Adão Pretto – Térreo, Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul

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