Em Belém entidades constróem agenda comum para construir cidades justas
Entre as atividades realizadas sobre o direito à cidade no Fórum Social Mundial nas quais o Instituto Polis participou e colaborou com a organização, cabe destacar os resultados dos diálogos realizados na Tenda da Reforma Urbana e no Fórum de Autoridades Locais (FAL) sobre a Carta Mundial do Direito à Cidade e a Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos na Cidade, com o objetivo de construir uma agenda comum para a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis.
A Carta Mundial do Direito à Cidade é uma iniciativa das redes e movimentos sociais urbanos iniciada na primeira edição do Fórum Social Mundial em Porto Alegre que visou a internacionalização e o reconhecimento do direito à cidade como um direito humano. A Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos na Cidade é uma iniciativa do FAL que tem como objetivo a promoção e a consolidação dos direitos humanos de todos os habitantes das cidades, através de um conjunto de ações que devem ser realizadas pelas autoridades locais.
Pontos Convergentes das Cartas Mundiais
Sobre a compreensão, princípios e temas inerentes ao direito à cidade previstos nas duas cartas, verificou-se uma grande convergência em relação aos princípios e temas:
A dignidade de todo ser humano como valor supremo;
Liberdade, igualdade, respeito as diferenças, inclusão social e justiça;
Democracia e participação como política das cidades;
Cooperação e solidariedade entre todos os membros de cada cidade, bem como entre todas as cidades através do mundo;
Sustentabilidadee socioambiental;
Exercício pleno dos direitos humanos na cidade e da cidadania;
Função social da cidade, da terra e da propriedade urbana;
Gestão democrática da cidade;
Produção democrática da cidade e na cidade;
Manejo sustentável e responsável dos recursos naturais, patrimoniais e energéticos da cidade e seu entorno;
Desfrute democrático e equitativo da cidade.
As duas cartas contém um conjunto de direitos que expressam as temáticas relacionadas aos temas: gestão democrática da cidade e participação política, paz e segurança, justiça social, desenvolvimento urbano sustentável com inclusão social, moradia adequada, posse e propriedade da terra, produção social do habitat, meio ambiente sadio e sustentável, serviços públicos básicos (saúde, saneamento, educação), mobilidade urbana e transporte público, cultura e diversidade, água, alimentação, energia e trabalho.
O compromisso para implementar as medidas previstas referentes a Carta Mundial do Direito à Cidade são das redes e organizações sociais, governos nacionais e locais, parlamentares e organismos internacionais. Já os pontos da Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos nas Cidades são responsabilidade das autoridades locais.
Temas para a Integração e Articulação das Cartas Mundiais
Nos diálogos realizados na Tenda da Reforma Urbana e no Fórum de Autoridades Locais no FSM, foram destacados os temas que precisam ser desenvolvidos para integrar e atualizar as duas cartas mundiais relacionadas ao direito à cidade. Alguns deles:
1) A compreensão no pensamento e linguagem dos direitos humanos internacional, a sua relação, interface e convergências com os direitos humanos na cidade; o entendimento de que o direito à cidade se extende para os estrangeiros e migrantes que nela vivem; a questão de gênero, com o objetivo de especificar os direitos das mulheres;
2) Sobre a abrangência territorial do direito à cidade, é necessário contemplar as relações e as interfaces da vida de seus habitantes e nas áreas rurais, como por exemplo a agricultura familiar, moradia e acesso aos serviços públicos, mobilidade e transporte;
3) O desenvolvimento sustentável das cidades com inclusão social deve compreender o desenvolvimento urbano e rural, considerando a produção social do habitat, redução dos padrões de consumo, uso de fontes energéticas sustentáveis, economia e comércio solidário. Para isso devem ser previstas medidas relativas as mudanças climáticas e aquecimento global, tais como mapeamento e programas de prevenção de riscos urbanos ambientais (furacões, inundações, enchentes e desmoronamentos);
4) Sobre as cidades afetadas pelos desastres ambientais em razão das mudanças climáticas, as políticas de recuperação e reconstrução devem assegurar os direitos da população e comunidades afetadas, em especial de retornar para as áreas de residência e moradia;
5) A avaliação das políticas públicas nas cidades deve ser um componente do direito à sua gestão democrática e não ser apenas uma medida de implementação do direito à cidade.
6) Incorporar o direito a diversidade sexual, que deve ser um indicador para a realização de políticas inclusivas.
Próximos Passos de Articulação dos Processos das Cartas Mundiais
Com o objetivo de continuar o processo de articulação das redes e movimentos sociais urbanos com o Fórum de Autoridades Locais, em torno da plataforma do direito à cidade com base na Carta Mundial do Direito à Cidade e na Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos na Cidade, algumas metas foram acordadas. As medidas foram combinadas pelo FAL, representado pela Comissão de Inclusão Social e Democracia Participativa (CISDP) de Cidades e Governos Locais ( CGLU), pelo International Permanent Secretariat Human Rights and Locla Governments (Nantes – França) e pela articulação das redes e movimentos sociais da Carta Mundial do Direito à Cidade, representados pelo Cohre, HIC, Instituto Pólis, por meio do Fórum Nacional de Reforma Urbana. Os pontos são os seguintes:
A elaboração de uma declaração sobre o direito à cidade para ser firmada pelas redes e movimentos sociais, governos locais, nacionais e organismos internacionais até o próximo Fórum Urbano Mundial, em 2010 na cidade do Rio de Janeiro;
Promover a defesa junto a UN – Habitat da inclusão da temática do Direito à Cidade como tema oficial do Fórum Urbano Mundial em 2010 na cidade do Rio de Janeiro;
O envio de uma carta do Fórum de Autoridades Locais para os governos locais para que estes informes comuniquem as experiências realizadas na promoção do direito à cidade;
A elaboração de uma publicação com um quadro comparativo sobre os pontos comuns entre a Carta Mundial do Direito à Cidade, da Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos na Cidade, da Carta Européia de Salvaguarda dos Direitos Humanos na Cidade, da Carta das Mulheres sobre o Direito à Cidade;
A continuidade no diálogo entre as Cartas Mundiais na preparação da declaração do direito à cidade no próximo encontro das autoridades locais em outubro na Itália;
Seguir com as onvergências sobre o Direito à Cidade no FSM 2009 Belém.
Como resultado do processo de articulação e discussão sobre o direito à cidade foi firmado um documento de convergência sobre este tema cujo texto segue abaixo.
A crise financeira atual evidencia os limites do capitalismo, os efeitos de negligência danosas e a desregulação do alto consumo. Suas múltiplas conseqüências são somente uma das tantas ameaças a vida na cidade e nos assentamentos em todas as partes, tais como a especulação imobiliária, os megaprojetos urbanos, o agronegócio, a privatização dos bens e dos serviços públicos, que multiplica as formas de exclusão social e desastres ambientais. Por sua vez este modelo intensifica a divisão campo /cidade.
As distintas fases da crise afetam a qualidade de vida da população, especialmente os setores populares que não logram o cumprimento de seus direitos básicos à terra, moradia, trabalho, educação e saúde. Também não conseguem uma participação efetiva na formulação de políticas. Um indicador evidente da intensidade destas crises são os despejos forçados, cada vez mais freqüentes e de maior impacto.
Nas cidades se concentram e se visualiza os maiores conflitos, mas também as oportunidades de avançar nesta questão. É necessário também facilitar a convergência dos movimentos sociais, articulando uma visão compartilhada do habitat para todas e todos, dos direitos humanos, da justiça social e das sustentabilidade do ambiente.
O Fórum Social Mundial é um espaço onde é possível identificar as capacidades e os enlaces para a construção do direito à cidade, assim como estreitar esta causa comum com outras lutas tão indispensáveis e urgentes, como dos camponeses e das populações indígenas. Este Fórum reúne expressões de resistências e de propostas. Os protagonistas deste desafio são os movimentos sociais e outros atores comprometidos, acadêmicos, profissionais e governos locais. Estas organizações e indivíduos, provenientes de todo mundo, estão aqui representadas no FSM 2009 Amazonia. As redes articuladas com estes grupos subscrevem a seguinte proposta de convergência:
A promoção do direito à cidade, sem despejos e pela reforma urbana, coincidindo com o objetivo 6 do FSM;
Um processo de democratização do Fórum Urbano Mundial que será realizado no Rio de Janeiro em 2010 para que os movimentos sociais e outros atores comprometidos possam participar plenamente com UN- Habitat e com o país anfitrião na organização deste evento;
A inclusão do direito à cidade, sem despejos e pela reforma urbana na preparação e desenvolvimento do Fórum Urbano Mundial;
A articulação das lutas urbanas no FSM 2010 que no Fórum seguirá a experiência do Fórum de 2008 com uma convocatória para todo o mundo, desde os fóruns locais, nacionais e regionais no mesmo momento;
A facilitação de oportunidades de diálogo com os movimentos camponeses, indígenas, para precisar as exigências de todos os nossos direitos comuns ao habitat, bem como reforçar as expressões de solidariedade;
A preparação de um Fórum Urbano Popular, ou Fórum Populacional e/ou Assembléia Mundial dos Habitantes por volta do próximo FSM 2011.
Em Belém, no dia primeiro de fevereiro de 2009, se comprometem com esta convergência:
Asociacion Latinoamericana Organizaciones de Promocion (ALOP)*
Association Internationale des Techniciens, Experts et Chercheurs (AITEC)*
Centre for Housing Rights and Evictions (COHRE)
Dignity International (DI)
Forum Local Autorithies (FAL) *
Fórum Nacional de Reforma Urbana, Brasil (FNRU)
Habitat International Coalition (HIC)
Habitat para la Humanidad, Latin America (HpH)
International Alliance of Inhabitants (IAI)
Programa de Vivienda del Centro Cooperativista Sueco
Servicio Latinoamericano Vivienda Popular (SELVIP)