Conselho Municipal de Saúde não participa da 15ª Conferência Municipal

Participação Cidadã, Democracia e Participação

Os membros do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo decidiram não participar da 15ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo em protesto à atitude da Secretaria Municipal de Saúde de determinar que os delegados seriam escolhidos entre os representantes dos Conselhos Gestores, excluindo a participação da comunidade.

Os conselheiros também decidiram realizar um abaixo-assinado que está disponível para downloadaqui. As assinaturas devem ser enviadas paraclov@superig.com.br .

A conferência, que é um canal de controle social e de participação cidadã nas políticas públicas, foi convocada para os dias 26 e 27 de novembro por meio de portaria.

Leia a nota do conselho na íntegra:

Em plenária realizada em 16 de novembro de 2010, na Rua Nelson Antonio, 106 – Vila Madalena/Pinheiros, de acordo com a decisão do pleno do Conselho Municipal de Saúde, ocorrido em reunião ordinária em 10 de novembro de 2010, repudiamos a atitude do Sr. Secretário Municipal de Saúde Januário Montone, o qual determinou, através das portaria 2286 e 2672/2010, que delegados da 15ª Conferência Municipal de Saúde seriam escolhidos entre os representantes dos Conselhos Gestores, excluindo a participação da comunidade.

Apoiamos incondicionalmente a resolução do Conselho Municipal de Saúde, que não aceitou esta condição por negar critérios de representatividade.

A Lei 13.325, de 08 de fevereiro de 2010, no seu artigo 3º, §2º dispõe: “Os Conselheiros de Saúde atuarão em consonância com o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, observadas as diretrizes da Política Municipal de Saúde.”

Este Pleno acatou a recomendação do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e deliberou que não participará da Pré- Conferência e conseqüentemente da 15ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo.

São Paulo, 16 de novembro de 2010.