Carta de Brasília – Seminário Agricultura Urbana e Periurbana

Urbanismo, Segurança Alimentar e Nutricional, Reforma Urbana, Inclusão e Sustentabilidade, Formação, Desenvolvimento Econômico Local, Democracia e Participação

Para promover a troca de experiências em produção de alimentos nas cidades e elaborar diretrizes para a regulação da atividade, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promoveu o III Seminário Latino-Americano e Caribenho de Agricultura Urbana, nos dias 5 a 7 de novembro de 2012.

Ao longo do seminário, representantes da sociedade civil e de governos municipais e estaduais apresentarão experiências bem-sucedidas que tiveram apoio do MDS. Na Conferência de abertura Christiane Costa, do Instituto Pólis e membra do CONSEA, falou, entre outras coisas, sobre a relação da agricultura urbana com a saúde, com a tecnologia e com o território.

Confira aqui os documentos de apresentação do Seminário.

Ao final foi elaborada uma carta com os principais pontos discutidos no encontro:

CARTA DE BRASILIA

SEMINARIO DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA

BRASILIA, 05-07 DE NOVEMBRO DE 2012

“O III Seminário Latino-Americano e Caribenho de Agricultura Urbana e Periurbana realizado em Brasília, no período de 05 a 07 de novembro de 2012, evidenciou o caráter estratégico da rede de interlocução pautada nas diversas experiências desenvolvidas nos países participantes – Cuba, México, Argentina e Brasil, constituindo-se em um importante avanço no reconhecimento das multifuncionalidades e potencialidades da agricultura urbana e periurbana, e apontando desafios comuns, inerentes a construção de uma Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana intersetorial, que dialogue com as temáticas da  Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Estatuto das Cidades, Política Nacional de Reforma Agrária, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Política Nacional de Educação e Política Nacional de Abastecimento Alimentar, dentre outras.

Estiveram representadas cerca de 30 instituições da sociedade civil nacionais e internacionais, além de representantes governamentais, Universidades Públicas, Frente Parlamentar de SAN, CONSEA e instituições de pesquisa, para as atividades que envolveram painéis, debates e trabalhos em grupo acerca dos temas: realocação da produção e do consumo nas cidades; agricultura urbana, periurbana e desenvolvimento das cidades, estratégias de produção sustentável para o autoconsumo e comercialização; experiências de agricultura urbana, periurbana, abastecimento alimentar e articulação com Equipamentos Públicos; e, potencialidades e desafios para a construção de uma Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Como principais contribuições destacou-se a multifuncionalidade da agricultura urbana e periurbana, sua forte relação com as práticas agroecológicas, com a produção de compostagem a partir de resíduos orgânicos, melhoria da paisagem e limpeza de áreas urbanas, sustentabilidade do meio ambiente e redução dos impactos da urbanização, possibilitando a presença de mais áreas verdes nas cidades, melhorando a qualidade do ar, diminuindo a impermeabilidade do solo, desenvolvimento de tecnologias sociais, manejo de áreas de vegetação nativa, promoção da economia solidaria e geração de renda, estruturação de redes de produção, consumo, saúde, medicina popular, soberania e segurança alimentar e nutricional, resgate e reforço das identidades culturais, organização popular pautada na promoção do associativismo, cooperativismo e empreendedorismo, troca de saberes e experiências, processos educativos desenvolvidos a partir dos programas e projetos de hortas escolares, dentre outras.

A produção de alimentos nas cidades promove a estruturação de circuitos curtos locais de produção-abastecimento-consumo, aumentando a oferta de alimentos mais frescos e saudáveis tanto para o autoconsumo como para a comercialização, oportunizando o acesso a alimentos com menores custos, e se contrapondo ao padrão de produção e consumo de larga escala.

A agricultura urbana e periurbana se configura como uma das formas de promoção das ações de educação alimentar e nutricional, valorizando a diversidade da produção, da cultura e dos hábitos alimentares locais, além de fomentar o abastecimento social e promover a alimentação adequada e saudável, com vistas a garantia do direito humano a alimentação adequada.

Reconhece-se que as práticas de agricultura urbana e periurbana vêm sendo desenvolvidas no mundo, especialmente no Brasil, AL e Caribe, por agricultoras e agricultores, há muito tempo. As organizações da sociedade civil passam a ter um papel relevante no Brasil, principalmente, a partir da década de 70/80, destacando as suas ações no que diz respeito a organização,  capacitação, fomento, luta pela preservação dos espaços urbanos contra o avanço da especulação imobiliária, luta contra a fome, pelo uso sustentável do meio ambiente.

Essa atividade passa a ser incorporada na agenda de políticas publicas do Brasil, a partir dos anos 80, com a iniciativa da implantação de hortas, por algumas prefeituras municipais. No âmbito do governo federal, as primeiras ações se iniciam a partir de 2003 em consonância a um conjunto de políticas de SAN. Foram diversas ações financiadas, entre CAUPs, hortas comunitárias, quintais produtivos, feiras populares, sendo que atualmente o Programa Agricultura Urbana e Periurbana contempladas no Plano Plurianual 2012-2015 e no Plano Nacional de SAN.

Principalmente a partir da dificuldade dos agricultores acessarem as políticas públicas voltadas para agricultura familiar, apareceu a necessidade de avançar na  institucionalização das ações desenvolvidas e no reconhecimento do trabalho dos agricultor urbano e periurbano e das instituições da sociedade civil e órgãos públicos.

É fato que é necessário um debate maior na sociedade para a constituição de uma Lei Geral da AUP e mesma na elaboração de uma Política Nacional de AUP, destacando o papel da CAISAN e do CONSEA nesta construção. No entanto, destaca-se o protagonismo do MDS que está no movimento de elaborar uma Portaria para regular o seu Programa e Política de AUP, um primeiro passo para institucionalização e efetivação das ações que já vem sendo desenvolvidas. Ao mesmo tempo, faz se necessário rever e melhor utilizar leis e regulamentações já estabelecidas no âmbito: fundiário (INCRA), do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores, da comercialização dos itens de origem animal, entre outros.

O III Seminário Latino-Americano e Caribenho de Agricultura Urbana e Periurbana apontou como desafios os seguintes pontos:

·      Desenvolvimento de tecnologias sociais apropriadas para as especificidades realidade da agricultura urbana e periurbana;

·      Intersetorialidade, articular os programas existente, no âmbito da esfera nacional, neste caso é fundamental o papel da CAISAN, e também no âmbito das outras esferas;

·      Superar a escassez da água e espaços para produção;

·      Atualização dos Planos Diretores e inclusão de Zonas Especiais de SAN;

·      a contaminação de solo, o que leva ao uso de métodos de plantios suspensos, como o organopônico;

·      Necessidade de potencializar a atuação em rede das instituições, CAUPs e entes federados que desenvolvem ações de AUP;

·       Assegurar assessoria técnica especifica e capacitação continuada em agroecologia e formação de agentes comunitários locais.

·       Apoio ao escoamento, processamento, beneficiamento e comercialização de produtos agroecologicos urbanos em mercados institucionais;

·      Definir interlocutores municipais com as atribuições de articular e operacionalizar a política de SAN, com a participação efetiva da sociedade local.  Definir estruturas de gestão: conselhos, etc. e controle social; inlcusao das base, encontros locais, regionais, etc.

·      Promover encontro nacional da Política de AUP, abrangendo redes locais, sociedade civil, universidades publicas CAUPs, agricultoras  e agricultores, urbanos e periurbanos

·      Aprofundar a relação Brasil-Cuba-Mexico-Argentina e demais países,  sobre política  de AUP;

·      Promover financiamento continuo no âmbito da AUP: dotação orçamentária especifica, na forma de convenio e no aprimoramento destes, articulação com organismos internacionais,

·      Promover novos diagnósticos das praticas de AUPs;

·      Capacitação e mobilização dos atores para autonomia e sustentabilidade dos envolvidos ema AUP;

·      Pautar a AUP nas diversas conferencia (igualdade racial, AS, SAN, saúde, Saude indígena, ….)

Desafios Institucionais para 2013

·      ARTICULAÇÃO DO GT DE AUP NO CONSEA:

·      PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MDS A ESTRATEGIA DE AUP/ DISCUSSÃO PREVIA DOS EDITAIS,

·      INSERCAO NOS MUNICIPIOS DOS PLANOS DIRETORES,

·      ENCONTRO Nacional de Agricultores e Agricultora de AUP em 2013;

·      MESA TECNICA PARA DISCUSSÃO DA CONTINUIDADE DA AÇÃO DE CAUPS:

DESAFIOS INSTITUCIONAIS DE MEDIO E LONGO PRAZO:

·      Financiamento;

·      Plano de SAN ate 2015: AUP esta contemplada.

·      Capacitação e mobilização: PROEXT, economia solidaria, MEC. “

Acesse aqui os documentos de apresentação do Seminário.

Programação e participantes: