Brasil e os riscos do Estado Mínimo

Participação Cidadã, Democracia e Participação

Projeto de governo Temer representa retrocesso para sociedade brasileira. Baixe o documento com explicação de especialistas

“O golpe é uma oportunidade para radicalizar o projeto liberal no Brasil”. Assim afirmou Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, ao iniciar o 1º Seminário Público – Austeridade Contra a Democracia. O debate aconteceu no Instituto Pólis, copromotor do evento junto com o jornal Le Monde Diplomatique Brasil e a Plataforma Política e Social, no começo de junho, e teve participação dos palestrantes Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados e especialista em orçamentos públicos, Pedro Rossi, também do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Rugitsky, bacharel em Direito e Economia pela USP e João Sicsú, professor do Instituto de Economia da UFRJ.

Com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e as medidas tomadas pelo governo do presidente interino Michel Temer frente à crise econômica, como as intenções de privatização e cortes de programas sociais, especialistas fizeram um panorama geral sobre a economia brasileira e os motivos pelos quais a crise se intensificou nos últimos anos. Para além do diagnóstico, também se discutiu quais são as alternativas ao projeto de Estado do governo Temer.

O que se tem visto é uma remodelação do Estado, no qual a capacidade de direcionar e intervir diretamente nos processos de produção e distribuição de riquezas se torna mínima. Sem a mediação do Estado, o poder econômico se sobrepõe ao poder estatal, que ampara o poder social no nosso modelo econômico. Como reforçado pelos palestrantes, isso significa um adeus a qualquer projeto de Estado que tente colocar em prática políticas públicas mais justas e igualitárias.

PEC 241

Outro ponto urgente colocado em pauta foi a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do governo Temer, que prevê um teto limite para os gastos sociais, a PEC 241. Caso ela fosse aprovada, a cada ano os gastos de todas as esferas públicas seriam corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, por vinte anos, o que inviabilizaria investimentos em programas sociais. Isso, em números, significa que se hoje 20% do PIB são gastos sociais, daqui a vinte anos serão somente 13%. Quem mais sofre com isso é a população atendida pelos serviços públicos e programas sociais.

Baixe gratuitamente o documento que reúne as falas dos palestrante na íntegra

Confira também o conteúdo do segundo seminário do projeto #GovernoSemVoto

Assista um pouco do que os especialistas falaram no evento: