Audiência Pública do PDUI de São Paulo deixa questões em aberto

Urbanismo, O que é Direito à Cidade?

Foi realizada ontem (26/10/2017) a última audiência pública da sub-região Centro para a apresentação do caderno de Proposta Preliminar do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) no auditório do campus da Vergueiro da Faculdade Uninove. Duas outras audiências foram realizadas neste mês no Município de São Paulo com o mesmo propósito.

Esta última audiência, realizada em um lugar de fácil acesso a população, no entanto, contou com um número reduzido de participantes, parte significativa composta por funcionários das instituições e membros do Conselho constituído neste último trimestre. Esse Conselho, nas três últimas reuniões sob a coordenação da EMPLASA, discutiu as regras das audiências públicas e o calendário proposto pela instituição para a sua realização. Ainda não houve uma proposta de calendário para que a Comissão Técnica e Executiva se debruçassem sob os conteúdos do PDUI de forma institucionalizada.

No plenário alguns temas importantes foram destacados pelos conselheiros e público participante e que suscitaram inúmeras dúvidas, como as que seguem:

Processo participativo

• O processo foi aberto apenas a um mês do término do prazo legal, alicerceado em um texto base (o caderno preliminar de propostas), ainda sem o esclarecimento do fluxo futuro desse processo participativo: quais e como serão realizados os momentos consultivos e momentos deliberativos (o PDUI por determinação do Estatuto da Metrópole requer deliberação com a sociedade civil).

O processo participativo devia ter começado antes? Não na prorrogação? Qual é o papel da Conselho constituído? Será somente para o acompanhamento das audiências do PDUI? Como será o acompanhamento futuro?

PDUI e seus Instrumentos

• O macrozoneamento está disponível como uma imagem sem detalhes sobre as AIMs – Áreas de Interesse Metropolitano para que seja possível compreender as áreas prioritárias de intervenção.
• Os programas para os temas abordados (habitação, mobilidade, meio ambiente, etc) ainda são colocadas de forma genérica sem os seus agentes, recursos e critérios para hierarquização. As perguntas seguem nas audiências:

Como será priorizada a questão para o enfrentamento do déficit habitacional?  O que será prioritário? Como será a articulação dos projetos existentes com as propostas metropolitanas? Como os temas se relacionam? Como outros temas que não foram eleitos podem ser contemplados – segurança alimentar, saúde, educação e outros?

FUMEFI – Fundo Metropolitano

• Existe hoje um Fundo Metropolitano com aporte de recursos do Estado e dos municípios, mas que é não apresentado como parte integrante do PDUI, segundo a EMPLASA, dado o veto do Estatuto da Metrópole. No entanto, ele é parte essencial para a viabilidade do PDUI – há uma clara contradição colocada. As perguntas seguem:

Qual a fonte de financiamento para viabilizar os programas do PDUI? Quais projetos de caráter metropolitano que serão financiados pelo FUMEFI? Quem estabelece a prioridade e aprova os programas e projetos?

A Governança Metropolitana

• O tema consta na proposta preliminar, estão sendo feitas contribuições na plataforma, mas hoje foi retirado da pauta de discussão do PDUI. O Estatuto determina que seja constituída uma instancia de governança metropolitana. Seguem as perguntas:

Como as propostas de governança já realizadas serão acolhidas se o tema foi retirado da pauta? Como será viabilizado o PDUI sem definição clara das instancias de governança? Como será então a articulação com as prefeituras? Como será o controle social? Como é a estrutura de Governança pós estatuto da Metrópole?

Embora no caderno de propostas e nas fichas de proposição haja o tema da Governança Metropolitana e dos fundos interfederativos, com contribuições da sociedade civil, as audiências não abriram esse debate, considerando que estes não serão tratados neste momento. E quando serão?

Seguimos no debate do PDUI, mas com lacunas importantes que deverão ser registradas por parte da sociedade civil e por algumas entidades que compõe o Conselho Metropolitano em reunião que será realizada no dia 07/11, no Instituto Polis.

Outras sub-regiões também realizam processos semelhantes para que possamos fazer as contribuições possíveis neste último mês de debates abertos promovidos pela EMPLASA. O calendário prossegue com as reuniões da sub-região Norte e Oeste em outubro e novembro. Veja calendário AQUI.

Confira também os materiais de apoio à discussão do PDUI:

• Caderno Preliminar de Propostas (versão: EMPLASA, 2017 – objeto das consultas nas audiências)
• Contribuição ao Caderno Preliminar de Propostas (versão: Consórcio Intermunicipal do Grande ABC/Pref. Mun. São Paulo/Pref. Mun. Guarulhos, 2016)
• Guia Metodológico