Após pressão de movimentos feministas, Governador veta vagão rosa em São Paulo

O que é Direito à Cidade?, Reforma Urbana

Em agosto de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei n° 489/2013, que obriga a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Metrô a reservar em suas composições ao menos 1 vagão de uso exclusivo de mulheres, nos horários compreendidos entre 7h e 9h e entre 18h e 21h, de segunda a sexta-feira. Chamada de PL do Vagão Rosa, a lei passou ontem (12) pela apuração do governador do Estado, Geraldo Alckmin, que após a pressão de diversos movimentos feministas, vetou sua aplicação.

De autoria do Deputado Estadual Antonio Salim Curiati (PP), o projeto foi criado sob a justificativa de que a superlotação dos transportes públicos favorece os casos de abuso sexual, os quais vêm sendo cada vez mais divulgados.

Coletivos feministas e sociedade civil se posicionaram a respeito da possível sanção à lei de forma diversa. Aqueles que são a favor da aplicação da lei defendem o ponto de que não se trata de uma medida definitiva, mas provisória, para ser tomada em paralelo com campanhas de conscientização e educação que visam combater o machismo.

O fato é que, se a lei fosse sancionada, estaríamos, mais uma vez, culpando e punindo as mulheres pelos assédios sofridos por elas mesmas, mas provocados pela estrutura patriarcal sob a qual se molda nossa sociedade e a qual coloca os homens como seres fortes, selvagens e incapazes de controlar seus instintos, e as mulheres como objetos sexuais, frágeis e sujeitos o tempo inteiro ao comportamento masculino.

Colocar a medida em prática significaria nadar a favor da maré do machismo que direciona nossa sociedade, ao invés de contestá-la e subverte-la; significaria ser conivente com todos esses estereótipos e dizer que a solução é segregar.

Se levássemos essa questão adiante, o problema do assédio se resolveria separando mulheres de homens em todos os lugares, até elas serem confinadas em suas casas.

Outro problema que o vagão rosa enfatiza é a marginalização das pessoas trans* e daquelas que não se enquadram na divisão binária de gênero. A opressão sofrida por essa minoria é tão forte e constante que a grande maioria das pessoas trans* sofre de cistite, por segurar a urina por muito tempo, para não ter que passar pelo constrangimento de ir ao banheiro e sofrer agressões físicas e verbais por parte da maioria cis.

A criação do vagão de uso exclusivo das mulheres abre ainda mais espaço para a opressão de gênero e incentiva essa divisão de sociedade que exclui cidadãos que não se identificam com as limitações impostas pela identidade de gênero às funções sociais de cada um.

Logo após a aprovação do projeto pela Assembleia, efervesceram protestos de movimentos feministas contra a medida. No dia 23 de julho de 2014, ocorreu um grande ato, puxado pelo Coletivo RUA – Juventude Anticapitalista, e batizado de “Contra o assédio, vagão rosa não é o remédio!”.

Todas as que não concordam com a implementação do vagão, sabem que há outras formas de combater o assédio, como a melhor capacitação dos profissionais de segurança para atender casos de abuso, o investimento em campanhas educativas e conscientizadoras, que deixem bem claro que o corpo da mulher não é uma extensão do espaço público, e a repressão, também por parte dos homens, à atitude abusiva de outros homens para com as mulheres.

Reconhecer que os papeis de gênero e a consequente ideia de masculinidade são formas de opressão, significa um grande avanço na luta pela liberdade dos cidadãos como um todo.