3ª edição da Jornada pela Moradia Digna debate impactos sociais dos megaprojetos

O evento contou com mesas de debate e participação direta da sociedade civil e das comunidades atingidas por intervenções urbanas por parte do poder público na reflexão sobre a violação ao direito à moradia e à cidade.O evento teve como foco a reflexão sobre os impactos sociais dos megaprojetos e a luta pelo controle social e a participação popular na implantação dos projetos.

Não apenas a Copa do Mundo e Olimpíadas foram projetos questionados no evento, mas também obras viárias, obras de saneamento, de recuperação ambiental e atividades lucrativas que em geral colocam os direitos humanos em segundo plano.

Nelson Saule Jr.:  “A obra traz benefício para quem? E quem sofre o impacto pela sua construção?” O técnico do Instituto Pólis Nelson Saule Jr. apresentou caminhos para avaliação e controle da sociedade civil sobre projetos que são implementados na cidade indiferentes à opinião pública e aos impactos que geram na localidade. Além de descrever as possibilidades legais de investimento para a construção das obras, a atuação e exigências que devem ser feitas pelo poder público, Saule apresentou formas de controle social, desde a participação no processo de elaboração e implantação de projetos até a participação nos processos administrativos e judiciais.

Leia o guia produzido pela Relatoria Especial da ONU sobre como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções.

A representante da UMM (União dos Movimentos de Moradia), Evaniza Rodrigues contestou a legitimidade das audiências públicas, dizendo que obras como a Nova Luz acabaram por não incorporar as reivindicações da participação popular.
Evaniza Rodrigues: “nós queremos que essas ferramentas sejam de verdade” 

A arquiteta Ermínia Maricato citou Celso Furtado em sua fala sobre a criminalização da pobreza. “Distribuir renda não basta, é preciso distribuir ativos para combater a escandalosa desigualdade social no Brasil, que significa não apenas distribuir capital e trabalho, mas também distribuir cidade, distribuir terra”, afirmou.

Ermínia Maricato e Benedito Barbosa
“Não é a lei que garante direitos, é a luta social”

Segundo Maricato, “não estamos conseguindo aplicar o que conquistamos”. A arquiteta se referiu às conquistas do Estatuto das Cidades, dizendo que o problema não é o planejamento urbano, mas sim a produção da cidade. Segundo Maricato, as obras determinam o processo de urbanização mais do que leis e Planos Diretores, “pois o que temos, em geral, são planos sem obras e obras sem planos”, afirmou. Por fim a arquiteta e ativista disse que o movimento social da reforma urbana não está com uma agenda tão forte como já teve na década de noventa.

A programação do domingo foi voltada para o fortalecimento e articulação política das comunidades atingidas por grandes projetos. Cada região afetada recebeu um atendimento coletivo realizado pela Defensoria Pública de São Paulo e pode participar das diversas Oficinas temáticas que trataram de temas como a regularização da moradia, despejos, gentrificação do centro, e gestão condominial.

Os grupos reunidos na 3ª Jornada da Moradia Digna estão criando um comitê popular paulista para o monitoramento das obras da Copa de 2014.

A III Jornada da Moradia Digna é uma realização da Defensoria Pública de São Paulo, Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, Escola da Defensoria Pública do Estado, União dos movimentos de Moradia, Departamento Jurídico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª Região, Pastoral da Moradia – Região Episcopal Ipiranga, Centro de Apoio a Iniciativas Comunitárias, Facesp, Garmic, Movimento da População de Rua, Acalo, Central dos Movimentos Populares, Rede Rua, Corrente Viva, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Instituto Pólis e Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).