Você já conhece o novo Plano Diretor de São Paulo?

Urbanismo, O que é Direito à Cidade?, Reforma Urbana

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo é o marco regulatório da política urbana do município. Trata-se do principal instrumento urbanístico da cidade para o planejamento de desenvolvimento urbano dos próximos dez anos. Questões como uso e ocupação do solo, crescimento territorial, mobilidade, desenvolvimento econômico, habitação e meio ambiente são abordadas pelas diretrizes e determinações do PDE, que, durante sua elaboração, foi discutido pela sociedade civil em diversas etapas de um longo processo de participação popular.

O desenvolvimento deste Plano Diretor, em vigor desde 2014, foi pautado por princípios fundamentais do movimento de reforma urbana, cujos objetivos são cumprimento da função social da terra e da democratização do território das cidades. Alguns avanços foram conquistados em razão da força política de movimentos populares e sua constante luta pela construção de uma cidade mais justa e includente.

A política fundiária voltada para habitação de interesse social conseguiu dar alguns passos em relação à reserva de terras e à produção de moradia para população de baixa renda. Além das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e da destinação de parte da outorga onerosa para produção habitacional, o PDE também inclui a Cota de Solidariedade que, se regulamentada, será um importante instrumento para garantia de áreas destinadas à moradia popular.

O plano propõe direcionar o adensamento construtivo e populacional nos principais eixos de mobilidade da cidade, estabelecendo maiores potenciais construtivos ao longo de corredores de ônibus, linhas de trem e metrô. Desta forma o desenvolvimento da cidade fica mais atrelado a sua infraestrutura de transporte coletivo, o que deve contribuir para controlar seu crescimento disperso e para induzir o uso e ocupação mais racional do seu território.

Além das definições urbanísticas, muitas das quais ainda precisam de regulamentação e leis específicas para se validarem, o novo Plano Diretor defende desde o início de sua elaboração uma cultura de participação social com transparência e amplo debate público durante eventos e por meio de canais de comunicação, tanto digital quanto impressa.

A versão final do PDE está disponível no site da prefeitura para qualquer cidadão poder consultá-lo e, para torná-lo mais didático e acessível, a Prefeitura de São Paulo lançou uma versão ilustrada que ajuda a entender seus instrumentos e suas estratégias.

O Instituto Pólis está distribuindo exemplares impressos do Plano Diretor. Quem estiver interesse, envie um e-mail para contato@polis.com.br para agendar sua retirada.

*Imagem: Gestão Urbana SP