Conhecendo o Estatuto da Cidade

A publicação tem por objetivo divulgar e tornar acessível o Estatuto da Cidade, nome da Lei Federal 10257/01. Conheça seus direitos e o que fazer para que sejam respeitados.

Autor(es): Fórum Nacional de Reforma Urbana, Caixa Econômica Federal, FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Organizador(es): Raquel Rolnik, Grazia de Grazia, Nelson Saule Júnior, Patrícia de Menezes Cardoso, Adauto Lúcio Cardoso, Alexandra Reschke, Evaniza Rodrigues, Fernanda Carolina da Costa, Letícia Osório, Ricardo de Gouveia Correia
Páginas: 31 p.

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