Arquitetura da Participação Social no Brasil Contemporâneo: avanços e desafios
A pesquisa “Arquitetura da Participação Social no Brasil Contemporâneo: avanços e desafios” foi desenvolvidas pelo Instituto Pólis e pelo INESC durante os anos de 2010 a 2012 e contou com o apoio do IPEA e da Fundação Ford. A primeira etapa do projeto buscou resgatar o debate sobre a construção das institucionalidades participativas a partir da visão dos atores da sociedade civil. O estudo destaca as reflexões sobre os Conselhos Comunitários e Conselhos Populares nos anos 80, o Orçamento Participativo, os Conselhos Gestores e as Conferências Nacionais, intensificadas nos últimos anos. Tais experiências demonstram a vitalidade do processo democrático brasileiro, mas ensejam desafios para refletir sobre as relações entre Estado e Sociedade.
A segunda parte consiste num mapeamento sobre os espaços participativos federais nos anos do Governo Lula. Nesse momento foram analisados os dados coletados em relação às Conferências e aos Conselhos Nacionais. Nos oito anos de governo Lula foram realizadas 74 Conferências que contaram com a participação de 12,9 milhões de pessoas, sendo que 70% destas são representantes da sociedade e de organizações da sociedade cilvil. Ao todo foram computadas 14 mil propostas aprovadas nas conferências analisadas e mais de 1.100 monções.
Já em relação aos Conselhos Nacionais, o estudo mapeou 71 instâncias, sendo que 38 têm caráter deliberativo e 24 apenas consultivo. Se esses dados podem ser indicadores do poder decisório dos Conselhos, as reflexões destacam que dependendo da força política de seus integrantes e da centralidade do tema para um projeto de governo, um conselho consultivo pode ser mais efetivo do que um conselho deliberativo. O estudo aponta também que para analisar a capacidade de incidência de um Conselho, além de seu caráter e de suas competências, é importante perceber se os espaços possuem recursos para efetivarem o seu trabalho.
Por último, a pesquisa aponta desafios e dilemas para os espaços participativos em três eixos analíticos: representação, interface e conflito/pactuação, lançando luzes para pensar os desafios e proposições para o fortalecimento da democracia participativa no Brasil. Para compreender esses temas foram entrevistados 29 conselheiros nacionais de três conselhos: Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os resultados apresentados e sistematizados pela pesquisa são instrumentos importantes para refletir sobre a democracia participativa no Brasil hoje, um dos eixos da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.
Nos links abaixo é possível fazer download das publicações finais da pesquisa, seu relatório final e o banco de dados utilizado durante o estudo.
Confira: