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Contribuição de Melhoria

Além de ser um tributo que exige mais transparência no processo licitatório, a contribuição de melhoria recai sobre os contribuintes de acordo com o benefício recebido e permite à prefeitura realizar novas obras.

Autor(es): Guilherme Henrique de Paula e Silva, Eduardo de Lima Caldas, Francisco Mendes de Barros
Ano: 2000
Páginas: 02 p.
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