Pólis debate desafios da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A política entrou em vigor no país com a Lei Federal Nº 12.305 em agosto do ano passado. Ao completar um ano, a Associação Casa da Cidade convidou Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, para debater os desafios da implementação da política, junto com Nabil Bonduki (Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano-Ministério do Meio Ambiente), Roberto Rocha (MNCR) e Eduardo Ferreira (Ministério Público do Estado de São Paulo).
Segundo Elisabeth Grimberg, um dos grandes desafios coloca-se a partir do prazo que os municípios têm para cumprir com a meta de só destinarem rejeitos para os aterros sanitários até agosto de 2014. “Diante deste prazo relativamente curto, e de 2012 ser ano eleitoral, como trabalhar uma perspectiva de que os municípios não terminem por adotar os incineradores para resolver rapidamente a meta? Vale lembrar que as prefeituras têm que resolver neste prazo apenas a destinação da fração orgânica dos resíduos domiciliares gerados, podendo-se adotar tecnologias como a compostagem e a biodigestão como formas ambientalmente sustentáveis de recuperação deste resíduo”, afirmou. Os resíduos secos (embalagens de metais, papel/papelão, plásticos e vidros) são responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, sendo responsabilidade das prefeituras, neste caso, apenas a coordenação da implementação dos sistemas de coleta seletiva e reciclagem (a não ser que os fabricantes queiram remunerar o poder público para tal, como previsto na lei)
O Instituto Pólis, com aprovação da plenária, fez uma proposta para que o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, articule uma reunião junto à direção do BNDES para que uma comissão de representação plural ( Ongs, Ministério Público, MNCR, institutos de pesquisas, etc) possa levar os argumentos da sociedade sobre os problemas da incineração e assim não financiá-la.
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