Novo Plano Diretor de São Paulo avança nas políticas de Direito à Cidade

O que é Direito à Cidade?, Reforma Urbana

Esta foi uma semana importante para São Paulo. Com o novo Plano Diretor Estratégico, aprovado na segunda-feira, dia 30 de junho, a cidade passa a ter uma diretriz de crescimento para os próximos 16 anos, construída a partir de diálogos com a sociedade civil e movimentos populares.

Ao longo de nove meses, o Plano foi debatido, tanto na Câmara Municipal, quanto em audiências públicas – 58 ao todo -, que contaram com a participação de quase 20 mil pessoas no total. Além das contribuições presenciais, as pessoas puderam enviar propostas e acompanhar as discussões por meio virtual; foram recebidas 8.846 contribuições, entre propostas recolhidas nos encontros e enviadas via internet, as quais, após serem sistematizadas, resultaram num plano que obteve voto favorável de 44 vereadores e 8 contrários. Destes oito, seis foram do PSDB, um do PV (Gilberto Natalini) e um do PSOL (Toninho Vespoli).

Apesar da repercussão positiva, o Plano terá que ser votado novamente, pois houve um erro na hora da inclusão de uma emenda que diz respeito ao prazo de implantação de operações urbanas e, em função disso, será feita a correção para que fique de acordo com o que foi aprovado. Depois de votado, o texto deve passar pela sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Tendo como principal objetivo aproximar moradia de trabalho, o PDE incentiva construções mais altas no entorno de metrôs e a criação de corredores de ônibus, de forma a diminuir o tempo de deslocamento do trabalhador, além de dar aval e isenções para a construção de prédios em avenidas específicas, como a Jacu-Pêssego, na zona Leste, a Anhanguera, na zona Norte e a Cupecê, na zona Sul, a fim de adensar e desenvolver áreas periféricas de São Paulo.

A este ponto do Plano, Otávio Zarvos, proprietário da construtora Idea!Zarvos, num debate sobre o plano diretor na Folha de S. Paulo, dirigiu a crítica de que a segregação de classes será mantida, pois o centro se ampliará e ficará mais caro, impedindo a aquisição dos imóveis por parte das classes mais baixas. No mesmo debate, o vereador do PT, Nabil Bonduki afirmou que o plano avança nessa questão, pois ele prevê incentivos fiscais para prédios construídos nas periferias, o que fará com que os preços caiam, e dispõe de instrumentos de financiamento que vão viabilizar a aquisição de moradias sociais nas áreas centrais da cidade, onde haverá valorização de fato.

Recursos para a cidade

O PDE também estabelece o coeficiente de aproveitamento básico do solo igual a 1, ou seja, se a área construída de um terreno distante dos eixos de mobilidade, como as Marginais e os corredores de trem, ônibus e metrô, for maior do que a área do próprio terreno, o proprietário deverá pagar uma taxa – outorga onerosa – à Prefeitura,  a qual será destinada à construção de moradias populares ou ao  sistema de mobilidade (transporte coletivo, cicloviário e de pedestres), o que, segundo Haddad, tira a cidade das mãos dos especuladores, pois quem passa a ganhar com a valorização é a sociedade e não o especulador.

Além disso, uma das maiores conquistas do Plano foi a implementação da chamada Cota de Solidariedade, destinada aos empreendimentos com área construída maior que 20 mil m²; aqueles que ultrapassarem esse limite deverão doar 10% do lote para a produção de habitações de interesse social, ou um terreno em outro lugar na mesma região, ou uma porcentagem do valor do terreno; as três opções para o mesmo fim. Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, afirma que a possibilidade do pagamento de uma taxa ao invés da cessão de terras é um ponto ruim do PDE, afinal “com terra se faz dinheiro, mas com dinheiro é muito mais difícil se conseguir uma boa terra”. Outra crítica feita ao pagamento de taxa se concentra também na questão da segregação, pois com essa possibilidade, o convívio entre classes diferentes pode não ser efetivado.

O prefeito Fernando Haddad rebateu essa crítica em declaração para o jornal O Estado de São Paulo, dizendo que a taxa é uma das possibilidades e que pode fazer com que o construtor repense sobre o tamanho da obra e acabe decidindo por diminuí-la, deixando mais espaço para outras edificações e colocando a outorga num patamar que não prejudique o preço final dos imóveis.

Redução do déficit habitacional

A ampliação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) representam mais um avanço do PDE quanto às políticas de direito à cidade, pois além de deixarem de ficar concentradas nos extremos da cidade e se expandirem por bairros centrais, como Bela Vista, Santa Ifigênia e Pari, elas terão seu número ampliado em 117% com relação ao Plano anterior, reduzindo significativamente o déficit habitacional da cidade e aumentando a possibilidade de acesso à moradia para as famílias que mais necessitam, de modo que 60% delas serão destinadas à população de até 3 salários mínimos; no plano de 2002, 40% das ZEIS eram destinadas a famílias de 6 salários mínimos e outros 40% a famílias de até 16 salários mínimos.

Grande parte das ocupações dos movimentos sociais por habitação e diversas áreas de favelas passaram a ser classificadas como ZEIS, regularizando-as, o que garante a posse, afasta o fantasma dos despejos inesperados, e permite o acesso a financiamentos habitacionais e a serviços públicos essenciais, como o saneamento básico e o serviço de correios, pois as áreas se tornam realmente integradas à cidade e recebem um endereçamento oficial.

Para impedir a especulação, o novo Plano determina que imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, pagarão IPTU mais caro. Desta forma, diminui-se o preço dos terrenos, aumenta-se a produção habitacional e estimula-se a economia da cidade.

O Instituto Pólis entrou em contato com alguns movimentos sociais de habitação, como o Periferia Ativa, a Central de Movimentos Populares (CMP) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e todos disseram que tiveram suas demandas atendidas pelo novo PDE; Gegê, Presidente da CMP, mostrou-se satisfeito e ao mesmo tempo preocupado: “Agora temos que trabalhar para que ele (PDE) seja implementado de fato, para que daqui a dez, doze anos, não estejamos lutando por outro Plano Diretor”.