CONSELHO PARTICIPATIVO – ‘A população da região central e de bairros ricos não está dando o devido valor aos conselheiros’
No dia 8 de dezembro, os paulistanos puderam eleger os primeiros membros do Conselho Participativo Municipal, organismo autônomo da sociedade civil que tem o objetivo de ampliar a participação dos cidadãos na elaboração de políticas públicas.
A distribuição se dá de um conselheiro para cada 10 mil habitantes. Os mais de mil eleitos servirão como representantes nas 32 subprefeituras de São Paulo.
A eleição aconteceu através do voto direto, secreto, facultativo e universal. Puderam votar pessoas residentes na cidade de São Paulo e com mais de 16 anos.
Para saber melhor como está sendo o início do mandato, o Pólis entrevistou Adriana da Cruza Santos, representante eleita pelo bairro do Jaraguá. Ela falou sobre as primeiras impressões como conselheira e as dificuldades enfrentadas.
As reuniões do Conselho já começaram?
Adriana: Começaram na semana passada, na última semana de janeiro. Fazia parte da proposta da Prefeitura que a primeira reunião seria o poder público que chamaria. Nessa primeira reunião, o objetivo, segundo o subprefeito, era que nós conselheiros nos conhecêssemos, saber de onde viemos e a razão por termos nos candidatado. Em seguida, aconteceu uma eleição na qual escolhemos o coordenador do conselho, que ficará no cargo por 6 meses.
Já na segunda reunião, no dia 3 de fevereiro, o poder público não estava presente. Eles cederam o espaço [a gente se reuniu no refeitório da subprefeitura]. O objetivo era que começássemos a discutir o regimento interno. Mas não foi isso que aconteceu. Na minha opinião, os conselheiros estão bastante confusos. Achávamos que as subprefeituras dariam capacitação para nós, depois de eleitos. A confusão está nesse ponto, entende? As pessoas começaram a jogar propostas de que precisa ter uma comissão disso, daquilo outro… Eu fiquei no meio agoniada porque eu entendo que o papel do conselho participativo não é esse. Não é formar comissão, não é achar o que se deve ou não deve fazer. O papel do conselheiro é elencar os grupos temáticos da região, acompanhar a reunião dessas pessoas, desses atores que já existem, para dar força para esses grupos, entendeu? Ser uma voz mesmo, é o que são os conselhos, os fóruns, os grupos de bairro e associações. Nesse sentido, sinto que perdemos tempo. Mas, não acho que seja culpa dos eleitos, cabe agora a prefeitura oferecer a capacitação.
Você acha que isso pode acontecer? A prefeitura oferecer a capacitação?
Adriana: Eu acho que tem que acontecer já. É de responsabilidade das subprefeituras, passa-se muito rápido dois anos (duração do mandato dos conselheiros) e, na minha opinião, um conselho sem capacitação acaba desmoralizado. A própria imagem do conselheiro pode ser diminuída como alguém que busca uma promoção pessoal ou privilégios públicos.
Adriana da Cruz Santos, conselheira do bairro do Jaraguá.
Há uma boa diferença no número de candidatos e votos entre bairros da periferia e bairros mais ricos, qual é a sua impressão?
Adriana: Essa também foi uma indagação que fizemos. Por que o povo da região central e de bairros mais ricos não foi votar. Eu acho que essas pessoas não estão dando o crédito devido à esses conselheiros. Esse levantamento foi feito e foi assustador porque quando você imagina espaços de representação, onde cada população te daria poder de discussão, de participar, de fiscalizar, você imagina que as pessoas mais esclarecidas vão estar mais interessadas. Porque realmente é importante. E, nesse caso, não aconteceu. É uma indagação minha também. Por que a classe média de São Paulo não foi votar? Eu vi pessoas nessas regiões que foram eleitas por 7 ou 8 votos. Significa que esta pessoa se candidatou e levou a família. Ela vai representar um bairro inteiro, de economia forte, com apenas a sua família.
Nesses encontros, vocês chegaram a definir algumas ações? Tanto em relação à Prefeitura como a atuação futura do Conselho?
Adriana: As ações vão depender muito de quando o conselheiro entender qual é o seu papel de fato. Porque o que eu imaginei que seriam propostas de ação virou proposta do tipo “eu quero fazer parte da comissão para saber quanto o funcionário da Prefeitura recebe; eu quero saber por que tem um buraco na minha rua e quando eu ligo na subprefeitura ninguém atende.” Eu entendi que esse conselheiro não compreendeu o tamanho da responsabilidade dele, que essa “posição de quero-saber” é muito pequena. Que não é ele que tem que ficar ligando. Então, se for para esse papel, o conselho não vai ter tanta importância. Isso qualquer um pode fazer. As ações que o Conselho deve ter é muito mais no âmbito da fiscalização do que no da denúncia. Mas, para isso, a gente precisa sentar com o pessoal da subprefeitura, entender o funcionamento, o orçamento, como é vinda essa verba. De onde vem e como é dividido. Como se planeja isso. As ações têm de vir a partir do momento que você entende o funcionamento e, a partir daí, montar grupos de trabalho.
E as expectativas para a próxima eleição do conselho, para daqui a dois anos?
Adriana: Acredito que mesmo com as dificuldades que eu observei, as pessoas do conselho estão ali interessadas em representar a população, o bairro. Estão interessadas em trabalhar em prol do desenvolvimento. Então eu acredito que a próxima eleição tenha uma disputa maior se esse conselho funcionar. A expectativa é essa. Que seja bom para que na próxima disputa ela seja maior e que venha com um fortalecimento positivo.
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