NOTA DE REPÚDIO: demarcação de terras indígenas
Organizações lançam nota de repúdio à proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas do governo Temer
A proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas desenvolvida pelo governo Temer já está no Ministério da Justiça, no gabinete de Alexandre Morais. A medida retira competências da Fundação Nacional do Índio (Funai) e as transfere para “órgãos que desconhecem as demandas indígenas”, segundo a reportagem do Brasil de Fato. Além disso, também altera o reconhecimento de terras e paralisa quase 300 processos que estão em andamento.
Para a indígena Auricélia Arapiun, do baixo Tapajós, onde há 19 territórios indígenas, “é um retrocesso enorme dos nossos direitos territoriais, quando não se tem direito ao território não se tem direito a nada, porque se é negado a identidade, a cultura e as tradições”.
Nesse sentido, organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Pólis, assinaram, na última quarta-feira, 14 de dezembro, uma nota de repúdio à proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas. No documento, as organizações afirmam que a minuta do decreto não estabeleceu nenhum diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI.
Além disso, a proposta “desrespeita a Constituição Federal Brasileira de 1988 ao ignorar o direito originário que os povos indígenas detêm sobre suas terras e recursos naturais”. E ainda, “atenta contra direitos constituídos dos povos indígenas, ao reabrir para revisão atos demarcatórios já consolidados, promovendo conflitos em áreas já pacificadas”. Assim, acaba por atender “aos interesses de setores que pressionam pela aniquilação da existência dos povos indígenas”.
Imagem de destaque: Wilson Dias