Encarando os desafios de uma urbanização não planejada

Participação Cidadã, O que é Direito à Cidade?, Segurança Alimentar e Nutricional, Reforma Urbana, Inclusão e Sustentabilidade, Democracia e Participação

Conferência que traz propostas para o desenvolvimento de uma cidade mais democrática, justa e sustentável ocorreu no início do mês em São Paulo

Aconteceu nos dias 1 até 3 de Julho a 7º edição da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo. A Conferência é uma etapa da 6º Conferência Nacional das Cidades, antecedendo os encontros estadual e federal. A Conferência Nacional traz uma série de eventos que se iniciaram em janeiro de 2016 e vão até junho de 2017, com o objetivo discutir a função das cidades. O tema dessa edição é a “Função Social da Cidade e da Propriedade”, e busca soluções para problemas que surgiram durante a segunda metade do século passado, quando o processo de urbanização se deu com maior força no Brasil.

A ausência de planejamento urbano em diversos municípios do país resultou em uma série de complicações, como por exemplo a desigualdade sócio-territorial, a qual se traduz na diferença da qualidade de infraestrutura em diferentes pontos das cidades; a ocupação irregular dos espaços ambientais e frágeis, que resultou na formação de áreas de riscos; a ausência de serviços de água e esgoto e do tratamento de resíduos sólidos; e a falta de mobilidade e transportes urbanos. Frente a este processo de urbanização histórico, que privilegiou um modelo de desenvolvimento focado em investimentos privados, os participantes do evento discutiram, sob o lema “Cidades Inclusas, Participativas e Socialmente Justas”, os desafios para a construção de uma cidade que dá prioridade aos cidadãos que nela vivem.

Roda “Alimentação e Cidade” (Crédito: Leandro Cuerbas)

Uma das rodas de debates da Conferência Municipal foi sobre o tema “Alimentação e Cidade”. Coordenada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja presidência é ocupada por Christiane Costa, responsável pela área de Segurança Alimentar e Nutricional do Instituto Pólis, a roda discutiu as necessidades e oportunidades de abastecimento, produção local e inclusão dos agricultores da faixa periurbana de São Paulo.

O Instituto Pólis elaborou uma proposta, posteriormente aprovada na plenária final, que defende a estruturação e a consolidadão de uma política de regularização fundiária, para que seja garantida a segurança jurídica da posse e prevenir conflitos. Em uma cidade como São Paulo, onde a irregularidade é gigantesca sobretudo nos bairros mais periféricos, a regularização fundiária deve ser feita antes que uma controversa se estabeleça. Apesar das inúmeras formas de ilegalidade da terra, todas as situações são possíveis de se resolver. Sob a perspectiva do direito à cidade, a regularização fundiária não acaba quando há o título de propriedade, mas sim quando há moradia digna, com equipamentos públicos à disposição da população.

Frutos dos debates e palestras das conferências municipais, diversas das propostas levantadas para o desenvolvimento de uma cidade justa, democrática e sustentável serão encaminhadas para o Município, e outras propostas vão para a conferência estadual, da qual o Pólis é delegado suplente no segmento das ONGs. Posteriormente, as propostas aprovadas na etapa estadual serão encaminhadas para a discussão nacional. A 6º Conferência Nacional das Cidades reúne todas as esferas executivas do país a fim de indicar quais são as prioridades das cidades para o desenvolvimento de políticas públicas em cada região.

Imagem em destaque: Plataforma Gestão Urbana SP