Recursos da compensação ambiental para unidades de conservação da natureza: mapeamento do processo decisório e critérios de aplicação dos recursos da compensação ambiental – Estudos de caso do Litoral Paulista
A Mesa de Diálogo sobre os Grandes Empreendimentos do Litoral Norte, instância de articulação regional promovida pelo Observatório Litoral Sustentável, em convênio com a Petrobras, desde 2014 vem construindo processos de participação na região para que a sociedade apreenda melhor os impactos dos grandes empreendimentos no litoral e o processo de licenciamento ambiental, bem como os caminhos percorridos pelos recursos oriundos das contrapartidas desses empreendimentos (até julho de 2015). A compensação ambiental paga às unidades de conservação da natureza (UCs) é uma delas.
Por ser direcionado às UCs, o pagamento de compensações ambientais tem relevante papel para a consolidação e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Os critérios de distribuição desses recursos permitem que parte seja aplicada em outras regiões que não a da implantação dos empreendimentos de significativo impacto ambiental, mas, especialmente, na área de influência e sobretudo nas UCs e zonas de amortecimento diretamente afetadas por esses grandes empreendimentos.
A publicação visa fomentar o monitoramento social das contrapartidas dos grandes empreendimentos para que as compensações ambientais possam ser efetivamente aplicadas no território de influência e diretamente afetado pelos empreendimentos de significativo impacto ambiental implantados na região.
Confira também o Boletim sobre o tema:
Compensação ambiental – Boletim do Observatório 01.
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